Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo ao PL nº 048/2025 | Autógrafo | 17/12/2025 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_048_-_m_061_estima_a_receita_e_fixa_despesa.pdf |
| Parecer nº 072/2025 | Parecer | 31/10/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_072_-_pl_048.pdf |
| Parecer nº 077/2025 | Parecer | 31/10/2025 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_077_-_pl_048.pdf |
| Anexos LOA | Avulso | 15/10/2025 | anexos_loa.pdf |