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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

55

Data de Apresentação

29/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a redenominação de logradouro público do Residencial Califórnia Park e dá outras providências.
    (Rua José Merino Danhão)

    Indexação

    Rua José Merino Danhão

    Observação

    Data Votação: 20 de Outubro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.455, de 24 de outubro de 2025
    OpenAPI