Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/04/2025 | Executivo - EXEC | Secretaria Legislativa - SELEG | Proposição transformada em lei |
| 08/04/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Executivo - EXEC | Encaminhado ao Executivo |
| 07/04/2025 | Sessão Plenária - SEPLE | Secretaria Legislativa - SELEG | Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final |
| 24/03/2025 | Sessão Plenária - SEPLE | Sessão Plenária - SEPLE | Aprovada em Primeira Discussão |
| 24/03/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Sessão Plenária - SEPLE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/03/2025 | FO - Finanças e Orçamento | Secretaria Legislativa - SELEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 20/03/2025 | CJE - Constituição, Justiça e Redação | FO - Finanças e Orçamento | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/03/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | CJE - Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/03/2025 | Sessão Plenária - SEPLE | Secretaria Legislativa - SELEG | Proposição distribuída às comissões |
| 10/03/2025 | Secretaria Legislativa - SELEG | Sessão Plenária - SEPLE | Proposição apresentada em Plenário |