Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 018/2025 | Parecer | 20/03/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_018_-_plc_005.pdf |
| Parecer nº 018/2025 | Parecer | 20/03/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_018_-_plc_005.pdf |
| Autógrafo ao PLC nº 005/25 | Autógrafo | 07/04/2025 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_complementar_005_m_019_-_projeto_de_lei_criacao_de_cargos_enfermeiro.pdf |