Indicação nº 120 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

120

Data de Apresentação

20/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitam que na aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 008/2023, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em bem imóvel e equipamentos, quando for elaborado o processo licitatório para alienação da citada área seja determinado que serão permitidos pela administração municipal apenas a instalação de empresas voltadas ao comércio e/ou serviços naquele local, pois, dessa forma, certamente estaremos garantindo que haverá as condições essenciais para o desenvolvimento econômico e social daquele região da nossa cidade, com a consequente valorização para às comunidades do Jardim Brasil e da Vila Jardim.

    Indexação

    Observação