Indicação nº 120 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
120
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam que na aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 008/2023, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em bem imóvel e equipamentos, quando for elaborado o processo licitatório para alienação da citada área seja determinado que serão permitidos pela administração municipal apenas a instalação de empresas voltadas ao comércio e/ou serviços naquele local, pois, dessa forma, certamente estaremos garantindo que haverá as condições essenciais para o desenvolvimento econômico e social daquele região da nossa cidade, com a consequente valorização para às comunidades do Jardim Brasil e da Vila Jardim.
Indexação
Observação