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Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

30

Data de Apresentação

18/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 3.596, de 23 de dezembro de 2013.

    Indexação

    Altera as Leis 3.596.13 e 3.914.19 - Conselho da Pessoa Deficiente - revoga Lei 3914.19

    Observação

    Data Votação: 2 de Maio de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.132, de 06 de maio de 2022
    OpenAPI