Indicação nº 260 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
260
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente dos alunos surdos ou com deficiência auditiva que estão matriculados da rede municipal de educação, a partir do ano de 2021.
Indexação
Observação