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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

13

Data de Apresentação

28/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos e agentes políticos da Administração Municipal Direta e Indireta, para os casos que menciona, e dá outras providências.

    Indexação

    referente ao Inquérito Civil nº 14.0182.0001006/2019-3

    Observação

    OpenAPI