Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
26/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso dos Imóveis que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Av. Francisco Bellusci com a Al. Natal
Av. Francisco Bellusci com a Rua Líbero Badaró
Av. Francisco Bellusci com a Rua Líbero Badaró
Observação
Norma Jurídica Relacionada