Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
86
Data de Apresentação
26/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral, objetivando o pagamento pela municipalidade da mão de obra e materiais necessários para a climatização do imóvel em que está instalado o Cartório Eleitoral no Município de Adamantina.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada