Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
21/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração dos Anexos III e V e a criação do Anexo VI da Lei Complementar nº 323, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Emprego público permanente
Médico Clínico Geral
Enfermeiro - ESF
Auxiliar de Enfermagem - ESF
Nutricionista
Psicólogo
Cuidador Domiciliar
Médico Clínico Geral
Enfermeiro - ESF
Auxiliar de Enfermagem - ESF
Nutricionista
Psicólogo
Cuidador Domiciliar
Observação