SAPL - Câmara Municipal de Adamantina

Total de Matérias da Ordem do Dia: 16

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.750.450,00 e dá outras providências. - -	Aprovado em Discussão Única Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
2	Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2019 Processo: - Autor: Todos os Edis Autor: Todos os Edis Protocolo: - Turno: - Texto original	“Altera a redação do artigo 266 da Lei Orgânica do Município de Adamantina” - -	Aprovado 1ª Discussão Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
3	Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 3748, de 08 de março de 2017 e dá outras providências. (descontos em mensalidades dos cursos da UNIFAI) - -	Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
4	Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a regulamentação da Controladoria Geral do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e dá outras providências. - -	Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
5	Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais). (reforço das dotações do orçamento da UNIFAI) - -	Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
6	Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre autorização para que o Reitor da UNIFAI possa conceder desconto na mensalidade ou na semestralidade para os alunos do curso de medicina submetidos ao internato na Santa Casa de Araçatuba e dá outras providências. - -	Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
7	Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 642.000,00 e dá outras providências. - -	Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
8	Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, recursos financeiros provenientes de emenda federal e dá outras providências. (R$ 200.000,00) - -	Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
9	Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências. (Abono no valor de R$110,00) - -	Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
10	Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores da instituição e da outras providências. (abono no valor de R$ 110,00) - -	Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
11	Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, mediante processo licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais e dá outras providências - -	Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
12	Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre alteração dos Anexos III e V e a criação do Anexo VI da Lei Complementar nº 323, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências. - -	Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
13	Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 345, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Daniela M. Andreotti Oliveira ME. - -	Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
14	Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos imóveis que especifica à Clínica de Repouso Nosso Lar e dá outras providências. - -	Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
15	Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos Imóveis que especifica ao Lar dos Velhos de Adamantina, Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências. - -	Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
16	Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2019 Processo: - Autor: Prefeito do Município - Prefeito Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, por permuta, uma área de terras de propriedade do Município na forma e nas condições que especifica e dá outras providências. (permuta com João Dorival Rigatto e outros) - -	Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.

Matérias da Ordem do Dia (33ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)