Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 280 de 2014 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 280 de 2014
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: - CÓPIA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE FUMAÇA PRETA; - CRIAÇÃO A APLICAÇÃO DE UM ÍCONE DE INSPEÇÃO DA FUMAÇA PRETA; - LEI REGULAMENTADA PROIBINDO A QUEIMADA URBANA; - LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO; - LEI MUNICIPAL DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE; - LEI MUNICIPAL COM A RESPECTIVA REGULAMENTAÇÃO REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO E USO DO SACO VERDE; - LEI MUNICIPAL LIMITANDO A LAVAGEM DE CALÇADAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação