Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 226 de 2011 em 57ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (57ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Projeto de Lei Complementar nº 226 de 2011

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AMPLIA O NÚMERO DE EMPREGOS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 18 DE JULHO DE 2007."

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação