1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2011
Turno: Único
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL."
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Aprovado em Discussão Única
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2011
Turno: 1ª Votação
Autor: DINHA
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“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CANDIDATOS DESEMPREGADOS.”
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Aprovado 1ª Discussão
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 227 de 2011
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV E V DA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Voto contrário do Vereador Israel P. Coutinho
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 228 de 2011
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES DE SUPORTE AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES."
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Aprovado 1ª Discussão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2011
Turno: Segundo
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2011
Turno: Segundo
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2011
Turno: Segundo
Autor: Israel Pereira Coutinho
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"DISPÕE SOBRE A COLETA E DESTINAÇÃO DE DEJETOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS."
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 226 de 2011
Turno: Segundo
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AMPLIA O NÚMERO DE EMPREGOS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 18 DE JULHO DE 2007."
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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