Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 191 de 2019 em 54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 191 de 2019
Solicita as seguintes informações: I – A exploração das placas de publicidade junto às placas de sinalização de logradouros públicos, sobretudo na área central da cidade, está devidamente regulamentada? II – Há competente processo de licitação ou qualquer outra autorização, que permita a exploração de publicidade nesses dispositivos? III – Informar os dados cadastrais do respectivo responsável pela exploração dessa atividade: razão social, CNPJ, endereço, nome do representante legal e outras informações que permitam sua completa identificação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação