Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 229 de 2018 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 229 de 2018
Solicitam as seguintes informações: I – Como se processa os pedidos de autorizações para podas de árvores localizadas em vias públicas? II – Quantos foram os pedidos requeridos, bem como os deferidos, de 1º de janeiro de 2017 a 31 de agosto de 2018? Discriminá-los mês a mês. III – Como se dá a fiscalização sobre a correta execução das podas, devidamente requeridas e autorizadas, e sobre aquelas realizadas sem autorização do órgão competente? IV – Quem responde pela fiscalização ambiental que permita o cumprimento das medidas previstas no item anterior?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação