Resumo (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Adamantina, o ‘Dia do Profissional de Educação Física’ e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 37.830,17 e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nºs 81, de 19 de dezembro de 2006 e nº 124, de 11 de maio de 2009, que dispõem sobre autorização para Concessão de Uso de Imóveis que especifica à Casa de Recuperação e Reintegração Social – CRERES e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público do Residencial Itália e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre loteamentos urbanos e fechados no município de Adamantina e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 309, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Dalva Dorigan ME

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa Dagoberto Martins Silveira – ME o imóvel que especifica.

Solicita a seguinte informação: quantos funcionários a Prefeitura tem na oficina mecânica do Almoxarifado Municipal, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços?

Solicita as seguintes informações: 1) a Prefeitura realiza devidamente o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores que utilizam motocicleta em seus serviços? 2) Caso contrário, o município pretende regularizar e efetuar devidamente o pagamento dos direitos trabalhistas destes servidores?

Solicita a seguinte informação: qual o valor gasto pela Prefeitura por metro quadrado, na limpeza das áreas verdes, praças públicas e canteiros centrais, calculando combustível, funcionários e outras despesas para realizar os serviços?

Solicita interferência ao Reitor da UNIFAI junto ao Coordenador do Curso de Design da referida instituição, visando estudar uma parceria junto à Prefeitura Municipal, objetivando elaborar um projeto de paisagismo para ser realizado no trevo principal de nossa cidade, incluindo também o local onde está instalada a imagem de Nossa Senhora Aparecida.

Solicitam as seguintes informações: I – Como se processa os pedidos de autorizações para podas de árvores localizadas em vias públicas? II – Quantos foram os pedidos requeridos, bem como os deferidos, de 1º de janeiro de 2017 a 31 de agosto de 2018? Discriminá-los mês a mês. III – Como se dá a fiscalização sobre a correta execução das podas, devidamente requeridas e autorizadas, e sobre aquelas realizadas sem autorização do órgão competente? IV – Quem responde pela fiscalização ambiental que permita o cumprimento das medidas previstas no item anterior?

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, a inclusão de uma Emenda ao Orçamento do Estado para o ano de 2019, via Prefeitura Municipal de Adamantina, no valor de R$ 250 mil, a serem alocados no custeio do Polo de Atividades Integradas (PAI) Nosso Lar de Adamantina.

Solicita ao Dr. Márcio Alvino, Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda ao Orçamento da União para o ano de 2019, via Prefeitura Municipal de Adamantina, no valor de R$ 250 mil, a serem alocados no custeio do Polo de Atividades Integradas (PAI) Nosso Lar de Adamantina.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, sua intercessão junto à Dra. Maria das Graças Bigal Barbosa da Silva, Superintendente do IAMSPE, visando à imediata liberação de recursos financeiros para o CEAMA de Presidente Prudente/SP, visando um melhor atendimento dos conveniados ao referido Instituto de Assistência Médica em Adamantina.

Solicitam as seguintes informações: a) Qual é o prazo final para que a UniFAI protocole o projeto acadêmico do curso de Medicina junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE-SP), objetivando o seu reconhecimento e aprovação? Há algum desafio que precisa ser superado ou algum entrave de qualquer natureza que precisa ser vencido para apresentação do referido projeto acadêmico? b) Quais as providências adotadas e as medidas efetivamente implementadas pela nossa Autarquia, visando atender todos os itens que serão avaliados pelos Especialistas do Conselho Estadual de Educação, com vistas ao reconhecimento e aprovação do curso de Medicina?

Solicita à Diretoria Regional do DER de Presidente Prudente, que estude a possibilidade de instalar um ponto de ônibus com cobertura na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, nas proximidades do trevo de acesso à Rodovia Plácido Rocha (mais precisamente ao lado direito sentido Valparaíso – Adamantina).

Solicita as seguintes informações: está sendo utilizado pela Associação Passiflora de Produtores Rurais de Adamantina, o equipamento destinado pelo Governo Federal para descascar, cortar e embalar legumes para ser comercializado? A utilização do maquinário é feito somente pelos produtores associados? Os produtores que não pertencem ao quadro de associados têm acesso ao maquinário? Quais os critérios utilizados para o uso do equipamento?