Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 106 de 2018 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 106 de 2018

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: O MUNICÍPIO TEM CIÊNCIA ACERCA DOS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS JUNTO AO SISTEMA REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – RENAINF, DECORRENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, A VEÍCULOS COM PLACAS DE ADAMANTINA? SE POSITIVO, TEM BUSCADO ROTINEIRAMENTE ACESSAR ESSES RECURSOS PARA APLICÁ-LOS EM NOSSA CIDADE, EM SINALIZAÇÃO, ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DE CAMPO, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, COMO DISCIPLINA O ARTIGO 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO? NA EVENTUALIDADE DAS RESPOSTAS SEREM NEGATIVAS, COMO O MUNICÍPIO PRETENDE ATUAR, PARA ACESSAR ESSES RECURSOS?

Simbólica