Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 159 de 2016 em 71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 159 de 2016

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTARIA ADOTANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCERRAR OU REDIRECIONAR AS ATIVIDADES DA EMDA? POR QUE RAZÃO? 2) QUAL A SITUAÇÃO DA EMDA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO(TCE) EM RELAÇÃO ÀS CONTAS DE 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 E 2015? HOUVE JULGAMENTO PELO TCE DAS CONTAS DOS REFERIDOS ANOS? EM CASO POSITIVO, DETALHAR O RESULTADO PROFERIDO (CONTAS JULGADAS REGULARES, REGULARES COM RESSALVA E IRREGULARES), SE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO E A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. ANEXAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS. 3) QUAIS ERAM OS AGENTES PÚBLICOS E/OU POLÍTICOS RESPONSÁVEIS PELAS RESPECTIVAS CONTAS, DETALHANDO CADA PERÍODO DE GESTÃO (DE 2005 A 2015)? ANEXAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS. 4) HOUVE AUTOS APARTADOS PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA EMDA DE 2005 A 2015? EM CASO POSITIVO, APONTAR O RESULTADO DOS JULGAMENTOS: SE JÁ HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO, QUEM FOI CONSIDERADO RESPONSÁVEL POR EVENTUAL IRREGULARIDADE E QUAIS AS PENAS APLICADAS. ANEXAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS.

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