Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 386, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022 | Proposição distribuída às comissões | 16/08/2022
Observação