Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 em 68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à “ADAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação