Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 em 65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre atribuição de gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações e Contratos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação