Resumo (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (REFORMA AO CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – PROJETO ASA).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE REPOUSO NOSSO LAR DE ADAMANTINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR – TCLH, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ESTABELECE O VALOR DO ALQUEIRE PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – “INTER VIVOS” – ITBI.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE 13% NOS VALORES BÁSICOS UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO (M²) DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, CONSTANTES DA TABELA I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.328, DE 28/12/1990 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 08 DE MARÇO DE 2012.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RUA DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (RUA DOMINGOS MILAN ESTÂNCIA DORIGO)

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE FILMAGEM DE AMBIENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR VALOR FIXO DE R$ 42,00 REAIS AOS PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.