1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2011
Turno: Único
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO."
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Aprovado em Discussão Única
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2011
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado 1ª Discussão
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 229 de 2011
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II – ESCALA DE VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REGIDO PELA CLT DA LEI Nº 2.714, DE 16/05/97, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 16, DE 19/05/1997, 37, DE 15/03/2001, 40, DE 28/12/2001, 48, DE 28/02/2003, 67, DE 01/06/2005 E 95, DE 06/12/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado 1ª Discussão
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 230 de 2011
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA ENG-VITA ENGENHARIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO S/S LTDA."
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Aprovado 1ª Discussão
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 231 de 2011
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA CONSTRUTORA CAMPOS & MENDONÇA LTDA - ME."
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Aprovado 1ª Discussão
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 232 de 2011
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA ALTAIR MOREIRA DOS SANTOS ME."
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Aprovado 1ª Discussão
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