1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.129, de 04 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado em Discussão Única.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 900.000,00 e dá outras providências. (Iluminação pública)
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado em Discussão Única.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, houve manifestação, colocado em votação, foi Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a criação de 02 (duas) novas vagas para o emprego de Enfermeiro(a) ESF – 40h/semanais, visando o preenchimento de vagas existentes, com o objetivo de preenchimento das equipes de ESF de acordo com a necessidade e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado em Primeira Discussão.
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5 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre o acréscimo de Parágrafo Único ao Artigo 16 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Adamantina - LOMA.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado em Primeira Discussão.
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