1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - FAI possa conceder abono pecuniário especial aos servidores ativos e inativos da instituição e dá outras providências.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado em Discussão Única.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono pecuniário especial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta do Município de Adamantina, e dá outras providências.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado em Discussão Única.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de vagas de Inspetor de Alunos de Escola Pública e alteração do Anexo I - Quadro de Pessoal Consolidado da Lei Complementar n.º 448, de 20 de março de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado em Segunda Discussão e Redação Final.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado em Segunda Discussão e Redação Final.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina - FAI.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado em Segunda Discussão e Redação Final.
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