1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.530/12 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, o projeto foi aprovado em Segunda Discussão e Redação final, com voto contrário do Vereador Rafael Rodrigues Pacheco.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a extensão dos benefícios da Lei Complementar nº 154 para o Programa Casa Verde e Amarela.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público e prolongamento da Rua Santos Dumont e dá outras providências.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo receber em doação equipamentos que especifica e dá outras providências.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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5 - Requerimento nº 54 de 2021
Autores: Cid José Aparecido dos Santos, RIQUINHA DO BAR
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Solicitam ao Deputado Federal Fausto Pinato, emenda no valor de R$ 750 mil reais, que seriam alocados em recapeamento asfáltico em todos os trechos da via urbana Avenida Marechal Castelo Branco.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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6 - Requerimento nº 55 de 2021
Autores: Cid José Aparecido dos Santos, RIQUINHA DO BAR
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Solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato a doação de uma ambulância à Clínica de Repouso Pai Nosso Lar de Adamantina.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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7 - Requerimento nº 56 de 2021
Autores: Cid José Aparecido dos Santos, RIQUINHA DO BAR
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Solicitam ao Deputado Federal Fausto Pinato, a inclusão de Emenda no valor de R$ 200 mil ao nosso município, a ser destinado ao IAMA.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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8 - Requerimento nº 57 de 2021
Autores: Cid José Aparecido dos Santos, RIQUINHA DO BAR
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Solicitam ao Excelentíssimo Senador Major Olímpio, a liberação de R$1.800.000,00 ao nosso município, a serem alocados na área de infraestrutura urbana nos bairros Jardim Brasil e Parque Itamarati.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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9 - Requerimento nº 58 de 2021
Autores: Cid José Aparecido dos Santos, RIQUINHA DO BAR
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Solicitam ao Deputado Federal Francisco Everardo Oliveira Silva, eEmenda no valor de R$ 500 mil, para custeio e manutenção da Clínica Pai Nosso Lar.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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10 - Requerimento nº 59 de 2021
Autores: Cid José Aparecido dos Santos, RIQUINHA DO BAR
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Solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, iniciar processo de doação ao nosso município, do terreno pertencente ao Estado localizado anexo ao Campus II da UNIFAI.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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11 - Requerimento nº 60 de 2021
Autores: Cid José Aparecido dos Santos, RIQUINHA DO BAR
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Solicitam ao Deputado Federal Fausto Pinato, emenda no valor de R$ 200 mil reais, a serem destinados ao PAI – Clínica de Repouso Nosso Lar.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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12 - Requerimento nº 61 de 2021
Autores: Cid José Aparecido dos Santos, RIQUINHA DO BAR
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Solicitam ao Deputado Federal Fausto Pinato, a inclusão de uma emenda no valor de R$ 750 mil reais, para serem alocados em obras de recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Vila Jamil de Lima.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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13 - Requerimento nº 62 de 2021
Autores: Cid José Aparecido dos Santos, RIQUINHA DO BAR
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Solicitam ao Deputado Estadual Coronel Telhada, objetivando a liberação de R$ 50 mil reais, que serão utilizados na instalação de uma academia ao ar livre na Praça Prestes Maia.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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14 - Requerimento nº 63 de 2021
Autores: Cid José Aparecido dos Santos, RIQUINHA DO BAR
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Solicitam ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati, incluir nosso município no programa de construções de moradias populares para trabalhadores de baixa renda.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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15 - Requerimento nº 64 de 2021
Autores: Cid José Aparecido dos Santos, RIQUINHA DO BAR
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Solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos no valor de R$ 50 mil reais para instalação de uma academia ao ar livre nos Bairros Residenciais Parque Iguaçu e Parque Itapuã.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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16 - Requerimento nº 65 de 2021
Autores: Cid José Aparecido dos Santos, RIQUINHA DO BAR
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Solicitam ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, a liberação de recursos no valor de R$ 700 mil, a ser destinado ao recapeamento asfáltico de ruas no Bairro Parque do Sol.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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17 - Requerimento nº 66 de 2021
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual a elaboração de um projeto de lei complementar com o intuito de incluir os professores contratados (Categoria “O”), na rede de assistência do IAMSPE.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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18 - Requerimento nº 67 de 2021
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, permitir que os professores contratados e candidatos à contratação possam ministrar aulas livres das Atividades Curriculares Desportivas - ACDs.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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19 - Requerimento nº 68 de 2021
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, a elaboração de um projeto de lei complementar com o intuito de estender aos professores contratados pela Lei Complementar nº 1.093/09 (Categoria “O”) os mesmos benefícios concedidos aos docentes admitidos em caráter temporário.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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20 - Requerimento nº 69 de 2021
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Dr. Paulo Freire Costa, Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 50 mil, ao Lar dos Velhos de Adamantina.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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21 - Requerimento nº 70 de 2021
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita à Dra. Joice Hasselmann, Deputada Federal, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 200 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das atividades desenvolvidas no Polo de Atividades Integradas (PAI) Nosso Lar de Adamantina.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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22 - Requerimento nº 71 de 2021
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Major Olímpio, Senador da República, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 200 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das atividades desenvolvidas no Polo de Atividades Integradas (PAI) Nosso Lar de Adamantina.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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23 - Requerimento nº 72 de 2021
Autores: ALCIO IKEDA, Cid José Aparecido dos Santos
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Solicitam informações sobre a caixa d’água localizada à Rua Heitor Freire de Carvalho (ao lado do nº 216), entre a Rua Vitório Romanini e Alameda João Andrade pois desperdiça milhares de litros de água, bem como melhorias no serviço de atendimento (0800).
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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24 - Requerimento nº 73 de 2021
Autores: ALCIO IKEDA, PAULO CERVELHEIRA
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Solicitam ao CDHU informações e documentos a respeito do Conjunto Habitacional “Adamantina J1”, informando lista de sorteados, lista de suplentes, editais e demais documentos existentes nos arquivos da Companhia Estatal.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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25 - Requerimento nº 74 de 2021
Autores: ALCIO IKEDA, PAULO CERVELHEIRA
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Solicitam informações acerca da situação das 11 casas populares do Conjunto Mário Covas, no que diz respeito aos seus suplentes.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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26 - Requerimento nº 75 de 2021
Autores: ALCIO IKEDA, BIGODE, RAFAEL PACHECO
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Solicitam informações sobre o Castramóvel adquirido pela Prefeitura, se há previsão de início de operação.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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27 - Requerimento nº 76 de 2021
Autores: ALCIO IKEDA, BIGODE, RAFAEL PACHECO
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Solicitam informações sobre a emenda de R$100.000,00 da Deputada Federal Renata Abreu para aquisição de dois veículos para as Unidades Básicas de Saúde.
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Matéria não votada
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28 - Moção nº 7 de 2021
Autor: NORIKO ONISHI SAITO
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), pela destinação de 07 coleções contendo 12 livros cada, sendo 09 (nove) volumes sobre a cultura japonesa.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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