1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a denominação dos Campus I e II do Centro Universitário de Adamantina – UniFAI de “Prof. Dr. Gilson João Parisoto” e “Prefeito Tino Romanini”.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Referido projeto recebeu Emenda Substitutiva nº 002/2020, de autoria do Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior, que altera o artigo 1º e o caput do Projeto de Lei nº 061/2020. Deixado livre o uso da palavra sobre a emenda, foi aprovada por unanimidade. Deixado novamente livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Autores: ALCIO IKEDA, ACACIO ROCHA, DINHA, Hélio José dos Santos, PAULO CERVELHEIRA
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Estabelece diretrizes e critérios orientadores para a restrição de uso em área de disposição de resíduos sólidos, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração dos artigos 65 e 93 da Lei Municipal nº 2.328/1990 (CTM) e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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5 - Requerimento nº 247 de 2020
Autores: Aguinaldo Pires Galvão, DINHA, EDUARDO FIORILLO
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Solicita ao Deputado Estadual Mauro Bragato recursos financeiros no valor de R$ 120.000,00, que será destinada à APAE de Adamantina, para custeio e compra de equipamentos.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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6 - Requerimento nº 248 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações sobre os exames de ultrassonografia realizados pelo SUS.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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7 - Requerimento nº 249 de 2020
Autores: ALCIO IKEDA, PAULO CERVELHEIRA
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Solicitam a possibilidade de o município promover uma negociação com as empresas que utilizam dos box do terminal rodoviário no que diz respeito às tarifas de aluguel, água e/ou energia.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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8 - Moção nº 52 de 2020
Autores: Hélio José dos Santos, ACACIO ROCHA, Aguinaldo Pires Galvão, ALCIO IKEDA, DINHA, Eder do Nascimento Ruete, EDUARDO FIORILLO, JOÃO DAVOLI, PAULO CERVELHEIRA
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Padre Rui Rodrigues da Silva, Pároco da Matriz de Santo Antônio, demonstrando indubitavelmente a nossa eterna gratidão pelos relevantes serviços religiosos, missionários e sociais prestados à comunidade adamantinense.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade.
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9 - Moção nº 53 de 2020
Autores: Hélio José dos Santos, ACACIO ROCHA, Aguinaldo Pires Galvão, ALCIO IKEDA, DINHA, Eder do Nascimento Ruete, EDUARDO FIORILLO, JOÃO DAVOLI, PAULO CERVELHEIRA
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Profa. Irmes Mary Roque Mattara, Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino, ao Prof. Dr. Paulo Sérgio da Silva, Reitor da UniFAI, bem como aos demais participantes e organizadores do 2º Festival e Concurso Literário.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade.
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10 - Moção nº 54 de 2020
Autores: ALCIO IKEDA, ACACIO ROCHA, DINHA, Eder do Nascimento Ruete, PAULO CERVELHEIRA
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES,APLAUSOS E AGRADECIMENTOS ao Prof. Dr. Alfredo Peixoto Martins, pelo trabalho de revisão gramatical ao Projeto de Resolução nº 03/2020, que revisa o Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade.
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11 - Moção nº 55 de 2020
Autor: Eder do Nascimento Ruete
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Fundação Cultural Palmares, por adotar novos critérios de inclusão de personalidades negras no rol de homenageados desta respeitada Instituição. Por este feito, foi incluído o nome do nosso saudoso adamantinense Marcílio Luiz Pinto, o cabo Marcílio, pelos relevantes serviços prestados na Segunda Guerra Mundial, como integrante das Força Expedicionária Brasileira (FEB).
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade.
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