Matérias do Expediente (82ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel municipal situado no eixo da Rodovia Vicinal José Maria da Silva, por meio de incorporação imobiliária, mediante licitação, na modalidade concorrência e oferecer em garantia de crédito imobiliário, para a implementação do Programa NOSSA CASA, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.414, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.