1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Autores: PAULO CERVELHEIRA, ALCIO IKEDA, Eder do Nascimento Ruete, EDUARDO FIORILLO
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Altera as Leis nº 2.899 de 1º de julho de 1999 e nº 3.547, de 18 de outubro de 2012, que disciplina o serviço de publicidade sonora e sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Adamantina e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Referido projeto recebeu Emenda Modificativa nº 003/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sendo aprovada por unanimidade. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 99.541,82 e dá outras providências.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 662.822,00 e dá outras providências.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Autores: ALCIO IKEDA, ACACIO ROCHA, Eder do Nascimento Ruete, PAULO CERVELHEIRA
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Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário em estabelecimento no âmbito do Município de Adamantina e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.939, de 05 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Adamantina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar concessão de Direito Real de Uso onerosa de imóvel à PRO TEMPER VIDROS EIRELI.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra sobre o projeto, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a alunos do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e dá outras providências.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Referido projeto recebeu Emenda Modificativa nº 004/2020, de autoria do Vereador Acácio Rocha Perez Guerrero e Emenda Aditiva nº 001/2020, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Maria de Lourdes Santos Gil, Acácio Rocha Perez Guerrero, Eder do Nascimento Ruete, Aguinaldo Pires Galvão e Paulo César Cervelheira de Oliveira, sendo aprovadas por unanimidade. Deixado livre o uso da palavra sobre o projeto, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso onerosa de imóvel à CRIALT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra sobre o projeto, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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8 - Requerimento nº 67 de 2020
Autor: Aguinaldo Pires Galvão
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Solicita informação sobre quais medidas a Prefeitura vem desenvolvendo em relação à não proliferação dos mosquitos Aedes Aegypt?
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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9 - Requerimento nº 68 de 2020
Autor: Aguinaldo Pires Galvão
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Solicita quantos alunos a Secretaria Municipal de Educação transporta hoje às escolas públicas municipais e estaduais na cidade e na zona rural através da empresa circular Guerino Seiscento?
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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10 - Requerimento nº 69 de 2020
Autor: EDUARDO FIORILLO
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Solicita ao Deputado Estadual Mauro Bragato, manter entendimentos com a Secretaria Estadual da Educação, no sentido de destinar um ônibus escolar à Prefeitura de Adamantina.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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11 - Requerimento nº 70 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, objetivando fazer a indicação da doação de um kit de livros à Biblioteca Pública Municipal “Cônego João Baptista de Aquino” para este ano de 2020.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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12 - Requerimento nº 71 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, objetivando a liberação de kits de material esportivo para o município de Adamantina contendo: bolas de futebol, basquete, voleibol, handebol, uniformes esportivos, redes, jogos de dama, xadrez, dominó e baralho, entre outros.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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13 - Requerimento nº 72 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, objetivando permitir que os professores contratados e candidatos à contratação possam ministrar aulas livres das Atividades Curriculares Desportivas – ACDs.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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14 - Requerimento nº 73 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, a liberação de kits de sementes de hortaliças, a ser distribuídos às entidades assistenciais, unidades escolares e comunidades do nosso Município.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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15 - Requerimento nº 75 de 2020
Autor: ACACIO ROCHA
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Solicita seja expedida comunicação oficial produzida pela assessoria técnica jurídica da Câmara Municipal, informando ao Chefe do Poder Executivo quais são as implicações previstas na legislação vigente possíveis de serem aplicadas no envio de respostas aos Requerimentos expedidos por esta Casa.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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16 - Requerimento nº 76 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações sobre as condições de recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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17 - Requerimento nº 77 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações a respeito do container da UNIFAI depositado ao lado da pista de caminhada no campo do Jardim Adamantina e sobre a melhoria da iluminação do local.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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18 - Requerimento nº 78 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações sobre a galeria pluvial localizada no final da Rua Rio de Janeiro, no Jardim Brasil, a qual está atualmente “a céu aberto”.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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19 - Requerimento nº 79 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações sobre as medidas e campanhas de conscientização quanto à higienização, a promoção da informação e quanto à pandemia “Corona Vírus”.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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20 - Requerimento nº 80 de 2020
Autores: ALCIO IKEDA, ACACIO ROCHA, Aguinaldo Pires Galvão, DINHA, Eder do Nascimento Ruete, EDUARDO FIORILLO, Hélio José dos Santos, JOÃO DAVOLI, PAULO CERVELHEIRA
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Solicitam informações detalhadas acerca das medidas adotadas em relação à destruição da cobertura das barracas onde se alocavam as entidades assistenciais no Recinto Poliesportivo.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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21 - Requerimento nº 81 de 2020
Autor: JOÃO DAVOLI
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Solicita informações sobre qual o motivo que a ponte do Bairro do Burrinho ainda não foi recuperada?
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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