1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e V da Lei Complementar nº 323 de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Autores: DINHA, EDUARDO FIORILLO, Hélio José dos Santos
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Concede ao Ilustríssimo Senhor Doutor Fernando Guimarães Santos o título de Cidadão Adamantinense.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Autores: PAULO CERVELHEIRA, DINHA, Eder do Nascimento Ruete
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Concede à Ilustríssima Senhora Geralda Soares Prados o título de Cidadã Adamantinense.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Autor: PAULO CERVELHEIRA
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Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
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Dispõe sobre a inclusão de requisitos para a ocupação dos Empregos Públicos de Assessor Parlamentar, a alteração da escala de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Adamantina e dá referência inicial dos empregos públicos de Assessor Parlamentar e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
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Dispõe sobre a inclusão de novas atribuições aos empregos públicos de Assessor Parlamentar, alterando o anexo I da Lei Complementar mº 336/2019.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, por permuta, uma área de terras de propriedades do Município, na forma e nas condições que especifica e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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8 - Requerimento nº 31 de 2020
Autor: JOÃO DAVOLI
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Solicita a seguinte informação: a Secretaria de Planejamento possui algum projeto arquivado para implantação de um Balneário Público em nossa cidade? Se positivo, encaminhar cópia a esta Casa.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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9 - Requerimento nº 32 de 2020
Autor: JOÃO DAVOLI
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Solicita ao Excelentíssimo Dr. Aildo Rodrigues Ferreira, Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, objetivando a liberação de uma academia ao ar livre para ser instalada na área de lazer do bairro Parque Itapuã.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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10 - Requerimento nº 33 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Deputado Estadual André do Prado a liberação de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Parque do Sol.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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11 - Requerimento nº 34 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Deputado Estadual André do Prado, a elaboração de uma lei estadual permitindo o pagamento do IPVA em cartões de débito e crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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12 - Requerimento nº 35 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Deputado Federal Márcio Alvino, a inclusão de uma Emenda para 2020 no valor de R$ 100 mil, a serem alocados no custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pela APAE de Adamantina.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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13 - Requerimento nº 36 de 2020
Autor: ACACIO ROCHA
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Solicita a Rumo Logística, que promova, em caráter de urgência, a limpeza de vegetação e outros detritos ao longo do traçado urbano e da correspondente faixa non aedificandi.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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14 - Requerimento nº 39 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações junto à Reitoria da UNIFAI, sobre a relação dos gastos com serviços de limpeza de caixa d’água e dedetização nos últimos 3 anos.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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15 - Requerimento nº 40 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações sobre gastos com precatórios dos anos 2016 a 2019.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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16 - Requerimento nº 41 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações à UNIFAI referente às bolsas de estudos.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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17 - Requerimento nº 42 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações sobre o Pronto Socorro da Santa Casa de Adamantina.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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18 - Requerimento nº 43 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações sobre a realização das roçagens nas áreas verdes e terrenos de responsabilidade da Prefeitura.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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19 - Requerimento nº 44 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações sobre os mutirões de limpeza que estão sendo realizados pela Prefeitura.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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20 - Requerimento nº 45 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações sobre o Vale Alimentação dos servidores e qual o valor do reajuste.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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21 - Requerimento nº 46 de 2020
Autores: ALCIO IKEDA, Eder do Nascimento Ruete
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Solicitam da Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação sobre as multas que foram lavradas pela Prefeitura nos anos de 2018 e 2019.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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22 - Requerimento nº 47 de 2020
Autor: Eder do Nascimento Ruete
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Solicita informações sobre as obras de canalização do Parque dos Pioneiros.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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23 - Requerimento nº 48 de 2020
Autores: Eder do Nascimento Ruete, Aguinaldo Pires Galvão, ALCIO IKEDA
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Solicitam informações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços sobre a programação das operações tapa-buracos nas ruas, avenidas e devidos bairros de nosso município.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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