Resumo (35ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/12/2019 - 11:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eder do Nascimento Ruete / DEM
Vice-Presidente: JOÃO DAVOLI / PV
1º Secretário: PAULO CERVELHEIRA / PV
2º Secretário: ALCIO IKEDA / PODE



Lista de Presença na Sessão
ACACIO ROCHA / DEM
Aguinaldo Pires Galvão / DEM
ALCIO IKEDA / PODE
DINHA / DEM
Eder do Nascimento Ruete / DEM
EDUARDO FIORILLO / DEM
Hélio José dos Santos / PL
JOÃO DAVOLI / PV
PAULO CERVELHEIRA / PV






Lista de Presença na Ordem do Dia
ACACIO ROCHA / DEM
Aguinaldo Pires Galvão / DEM
ALCIO IKEDA / PODE
DINHA / DEM
Eder do Nascimento Ruete / DEM
EDUARDO FIORILLO / DEM
Hélio José dos Santos / PL
JOÃO DAVOLI / PV
PAULO CERVELHEIRA / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador do Programa Criança Feliz, bem como sobre seu exercício, no Âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e altera o Anexo I da Lei nº 3859, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Retirado

Obs.: Conforme pedido do Prefeito do Município por meio do Ofício nº 900/19, a retirada da proposição foi colocada em votação. Foi aprovada por unanimidade, sendo o projeto retirado da pauta dos trabalhos da presente sessão extraordinária.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o encerramento do aterro sanitário, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras que especifica e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre a desafetação do imóvel urbano constante da Matrícula nº 1.664 do Oficial de Registo de Imóveis local e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Autores: Hélio José dos Santos, ACACIO ROCHA, Aguinaldo Pires Galvão, ALCIO IKEDA, DINHA, Eder do Nascimento Ruete, EDUARDO FIORILLO, JOÃO DAVOLI, PAULO CERVELHEIRA
Dispõe sobre a denominação das vias de circulação do Condomínio Residencial Ecoville.
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre a denominação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial de Adamantina de "Dr. Miguel Ramalho Boiça".
Aprovado 1ª Discussão

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019
Autor: PAULO CERVELHEIRA
Dispõe sobre denominação de próprio público ‘Viveiro de Mudas Municipal".
Aprovado 1ª Discussão

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre a implantação do Programa Criança Feliz no Município de Adamantina e dá outras providências.
Aprovado 1ª Discussão

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
10 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso dos Imóveis que especifica, e dá outras providências.
Aprovado 1ª Discussão

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, os Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero, Alcio Roberto Ikeda Júnior, João Davoli e Paulo César Cervelheira de Oliveira se manifestaram contra o projeto e os Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Eduardo Rodrigues Fiorillo, Hélio José dos Santos e Maria de Lourdes Santos Gil, se manifestaram a favor. Havendo empate, foi necessário o voto minerva do Senhor Presidente Eder do Nascimento Ruete, que votou a favor da aprovação do referido projeto.
11 - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e o Reajuste dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Executivo do Município de Adamantina e do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI.
Aprovado 1ª Discussão

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.