1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador do Programa Criança Feliz, bem como sobre seu exercício, no Âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e altera o Anexo I da Lei nº 3859, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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Retirado
Obs.: Conforme pedido do Prefeito do Município por meio do Ofício nº 900/19, a retirada da proposição foi colocada em votação. Foi aprovada por unanimidade, sendo o projeto retirado da pauta dos trabalhos da presente sessão extraordinária.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o encerramento do aterro sanitário, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras que especifica e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a desafetação do imóvel urbano constante da Matrícula nº 1.664 do Oficial de Registo de Imóveis local e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Autores: Hélio José dos Santos, ACACIO ROCHA, Aguinaldo Pires Galvão, ALCIO IKEDA, DINHA, Eder do Nascimento Ruete, EDUARDO FIORILLO, JOÃO DAVOLI, PAULO CERVELHEIRA
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Dispõe sobre a denominação das vias de circulação do Condomínio Residencial Ecoville.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a denominação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial de Adamantina de "Dr. Miguel Ramalho Boiça".
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019
Autor: PAULO CERVELHEIRA
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Dispõe sobre denominação de próprio público ‘Viveiro de Mudas Municipal".
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a implantação do Programa Criança Feliz no Município de Adamantina e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso dos Imóveis que especifica, e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, os Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero, Alcio Roberto Ikeda Júnior, João Davoli e Paulo César Cervelheira de Oliveira se manifestaram contra o projeto e os Vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Eduardo Rodrigues Fiorillo, Hélio José dos Santos e Maria de Lourdes Santos Gil, se manifestaram a favor. Havendo empate, foi necessário o voto minerva do Senhor Presidente Eder do Nascimento Ruete, que votou a favor da aprovação do referido projeto.
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e o Reajuste dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Executivo do Município de Adamantina e do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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