Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).” - - |
Aprovado em Discussão Única Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Processo: -
Autor: ACACIO ROCHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as ações de divulgação das atividades da Prefeitura do Município de Adamantina nas redes sociais e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Referido projeto recebeu emenda. Colocada a emenda em votação, foi aprovada. Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado o projeto em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos Imóveis que especifica a Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina – ONG/APA e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. - - |
Aprovado 1ª Discussão Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. |
| 5 |
Requerimento nº 309 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo Pires Galvão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita que a Administração Municipal institua, ainda este ano, mais um programa de pagamento incentivado, o PPI. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 6 |
Requerimento nº 310 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo Pires Galvão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita à Deputada Estadual Profa. Bebel junto ao Governador de São Paulo, a liberação de R$150.000,00 para aquisição de uma ambulância totalmente equipada. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 7 |
Requerimento nº 311 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo Pires Galvão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Deputado Federal Alexandre Leite, apresentar Emenda de R$200.000,00, ao CCI, para aquisição de um ônibus. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 8 |
Requerimento nº 312 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo Pires Galvão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Deputado Estadual Daniel Soares, junto ao Governador de São Paulo, objetivando a liberação de R$200.000,00 para investimentos de infraestrutura na área de acessibilidade. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 9 |
Solicita a seguinte informação: por quais motivos paralisaram as obras de iluminação da academia ao ar livre e parque infantil no Jardim Bela Vista? - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
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| 10 |
Solicita ao Deputado Federal Enrico Misasi sua interferência junto ao Ministério das Cidades, objetivando a liberação de R$ 300.000,00 para obras de infraestrutura urbana. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
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| 11 |
Requerimento nº 315 de 2019
Processo: -
Autor: Hélio José dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Deputado Federal Dr. Márcio Alvino, sua intercessão junto ao Dr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, objetivando a liberação de R$250 mil destinados ao custeio do Polo de Atividades Integradas (PAI) Nosso Lar de Adamantina. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 12 |
Requerimento nº 316 de 2019
Processo: -
Autor: Hélio José dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, sua intercessão junto ao Dr. João Dória, Governador do Estado, objetivando a liberação de R$ 250 mil a serem alocados no custeio do IAMA. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 13 |
Requerimento nº 317 de 2019
Processo: -
Autor: Hélio José dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Deputado Federal Dr. Miguel Lombardi, sua intercessão junto ao Dr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, objetivando a liberação de R$50 mil destinados ao Lar dos Velhos de Adamantina. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 14 |
Requerimento nº 318 de 2019
Processo: -
Autor: Hélio José dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Senador Dr. José Serra a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio, manutenção e aquisição de equipamentos destinados à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 15 |
Requerimento nº 319 de 2019
Processo: -
Autor: Hélio José dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Senador Major Olímpio, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio, manutenção e aquisição de equipamentos destinados à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 16 |
Requerimento nº 320 de 2019
Processo: -
Autor: Hélio José dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Deputado Federal Dr. Francisco Everardo Oliveira Silva (Tiririca), a inclusão de uma Emenda no valor de R$500 mil, a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica). - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 17 |
Requerimento nº 321 de 2019
Processo: -
Autor: Hélio José dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Deputado Federal Capitão Augusto, a inclusão de uma Emenda no valor de R$500 mil a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica). - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 18 |
Requerimento nº 322 de 2019
Processo: -
Autor: Hélio José dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita à Deputada Federal Policial Kátia Sastre, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio do IAMA. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 19 |
Requerimento nº 323 de 2019
Processo: -
Autor: Hélio José dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Deputado Federal Dr. Paulo Freire, sua intercessão junto ao Dr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, objetivando a liberação de R$200 mil destinados à aquisição de uma ambulância, tipo Van. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 20 |
Solicita as seguintes informações: quantidade total de papel sulfite A4 adquirido pela Prefeitura e UniFAI nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 (até a presente data). - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
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| 21 |
Solicitam ao Senhor Presidente do Conselho Estadual de Educação, Hubert Alquéres que seja realizada reunião nesta Casa de Leis entre os professores especialistas designados e os vereadores da Câmara Municipal de Adamantina. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
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| 22 |
Solicitam as seguintes informações: as instalações do Pronto-Socorro Municipal e do alojamento para as atividades de internato em pronto-socorro do curso de Medicina são compatíveis com as necessidades específicas dessa etapa do curso? A Autarquia considera essas solicitações relevantes e imprescindíveis à atividade do internato em pronto socorro? Os pontos elencados pelos discentes terão acolhimento e atendimento? Se positivo, qual o prazo para a execução daquilo que se pede? Esses apontamentos, e seu atendimento, estão previstos no termo de colaboração celebrado entre a Autarquia e a Santa Casa de Adamantina? - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
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| 23 |
Solicitam as seguintes informações: apresentação detalhada do balancete de receitas e despesas da Expoverde 2019 e informar secretarias, valor total pago e respectivos encargos, com horas extras e outras despesas trabalhistas decorrentes unicamente da atividade. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
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| 24 |
Solicitam informações sobre a aquisição de containers pelo Centro Universitário de Adamantina para realização de atividades acadêmicas do curso de Medicina junto aos serviços públicos de saúde na cidade. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
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| 25 |
Requerimento nº 329 de 2019
Processo: -
Autor: Aguinaldo Pires Galvão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre os containers adquiridos pela UNIFAI. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 26 |
Solicita informações a respeito de requerimentos protocolados por cidadãos sobre assuntos de interesse público. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
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| 27 |
Solicitam várias informações ao Senhor Prefeito, sobre o transporte público de nossa cidade. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
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| 28 |
Requerimento nº 332 de 2019
Processo: -
Autor: Eder do Nascimento Ruete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reitera Requerimento nº 287/19, que solicita informações sobre o cronograma de recapeamento ou aplicação de lama asfáltica nos bairros de nossa cidade, bem como os cálculos de vazão de água do novo sistema que está sendo implantado no Parque dos Pioneiros. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 29 |
Requerimento nº 333 de 2019
Processo: -
Autor: Eder do Nascimento Ruete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita do Deputado Estadual Reinaldo Alguz, interferência junto ao Governador do Estado, objetivando destinar R$200 mil reais para ser repassado ao Lar dos Velhos de Adamantina. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 30 |
Requerimento nº 334 de 2019
Processo: -
Autor: Eder do Nascimento Ruete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita do Deputado Estadual Arthur Moledo do Val (Mamãe Falei), apresentar Emenda no valor de R$ 100.000,00, a ser destinado ao PAI Nosso Lar de Adamantina para aquisição de um veículo zero quilômetro. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 31 |
Requerimento nº 335 de 2019
Processo: -
Autor: Eder do Nascimento Ruete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Deputado Estadual Major Mecca, interferência junto ao Governador do Estado, Dr. João Dória, objetivando apresentar Emenda no valor de R$ 200.000,00 ao IAMA. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |
| 32 |
Requerimento nº 336 de 2019
Processo: -
Autor: Eder do Nascimento Ruete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, objetivando apresentar Emenda ao Orçamento do Estado para o ano de 2020 no valor de R$ 500.000,00, a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e pavimentação) para o nosso município. - - |
Aprovado Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. |