Resumo (52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 9º e do Anexo I da Lei nº 3.785 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 163, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providências.

“Concede aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Adamantina o Vale Alimentação.” (Projeto de Lei Complementar nº 006/19, de autoria da Mesa da Câmara)

Dispõe sobre a gratificação para servidores que atuarem nos Processos de Sindicância e Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

Solicitam ao Magnífico Reitor da UniFAI, que determine a área competente da instituição o desenvolvimento de ampla campanha interna de prevenção e combate ao uso de drogas, voltada sobretudo aos estudantes da autarquia.

Solicita as seguintes informações: o prédio da Delegacia Seccional da Polícia Civil de Adamantina, localizado na Rua José Vicente, já está concluído? Se positivo, quais os motivos que estão impedindo a inauguração do novo prédio? Tem uma data pré-estabelecida para que o prédio seja utilizado?

Solicitam as seguintes informações: I – O poder executivo municipal tem interesse em acolher a Indicação nº 519/18, onde é solicitada a reativação de publicações na fanpage oficial da Prefeitura do Município de Adamantina? II – Se positivo, em qual prazo pretende ativá-la? III – Quais as justificativas para a não reativação das fanpage oficial da Prefeitura de Adamantina, tão logo após a nomeação de jornalista, no quadro de pessoal permanente dos servidores públicos municipais?

Solicita seja encaminhado ofício ao Dr. Márcio Alvino, Deputado Federal, requerendo sua mobilização junto à Bancada do PR na Câmara Federal, objetivando votar contra a aprovação da Medida Provisória 868, que altera o Marco Legal do Saneamento e que tem sido apresentada ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira como uma solução para melhorar os lamentáveis índices de saneamento no Brasil.

Solicita seja oficiado o Prof. André do Prado, Deputado Estadual, requerendo sua interferência junto ao Dr. Gustavo Junqueira, Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, objetivando a possibilidade do município de Adamantina ser contemplado com mais uma fase do “Programa Melhor Caminho”.

Solicita seja encaminhado ofício à Profa. Márcia Helena Martins Lopes dos Santos, Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino de Adamantina, que adote providências necessárias visando iniciar estudos no sentido de implantar o ensino em tempo integral, na modalidade PEI (Programa Ensino Integral) em uma das escolas estaduais localizadas no município de Adamantina, ou seja, na E. E. Helen Keller, na E. E. Profa. Fleurides Cavallini Menechino ou na E. E. Prof. Durvalino Grion, a partir do próximo ano de 2020.

Solicita a seguinte informação: por quais motivos foram interrompidos os serviços de recapeamento asfáltico na Av. Rio Branco, no trecho da esquina da Rua Syrlene Rodrigues de Castro até a Rua Fioravante Spósito e na Av. Deputado Cunha Bueno, trecho da Rua Rui Barbosa até a Rua Santos Dumont?

Solicita ao Deputado Federal Enrico Misasi agendar emenda para o próximo orçamento da União no valor de R$ 500 mil reais, para ser destinado em obras de infraestrutura urbana em bairros periféricos de nossa cidade.

Solicita as seguintes informações: o “Parquinho do Foguete” ainda está interditado? Se positivo, por qual motivo as reformas e adequações necessárias ainda não foram executadas? Existe previsão da execução de melhorias e desinterdição?

Solicita as seguintes informações: 1) Quanto ao fim dos programas mais médicos, todas as vagas já foram preenchidas? Atualmente existe alguma deficiência ou necessidade em relação ao fim do programa em questão? 2) Existe intenção de contratação de mais psicólogos e psiquiatras para atuação no Centro de Saúde deste município? Como está atualmente a demandas nessas áreas em questão?

Solicitam as seguintes informações: 1) Quais as medidas estão sendo adotadas pela prefeitura para o combate à dengue no município? 2) O produto utilizado para a nebulização, de fato, só é encontrado através do Ministério da Saúde? Existe previsão por parte do Estado e/ou do Governo Federal para a entrega do veneno em questão? Não existe outra forma de o município adquirir, de forma temporária o produto para a utilização nos bairros do município? 3) A retomada dos mutirões, como era realizada pelas administrações anteriores, não poderia ser uma forma de promover a limpeza das residências em questão? O que impede o município de retomar os mutirões? 4) Existe a possibilidade do município, utilizando o recurso que possui em caixa, adquirir pelo menos um novo caminhão para ser utilizado o setor de limpeza pública (coleta seletiva e mutirões de limpeza)?

Solicita as seguintes informações: com a aprovação da Lei nº 3.862, que dispõe sobre alteração da Lei nº 3.855/18, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da administração municipal direta e indireta para os casos que menciona, tem trazido economia ao erário? Favor enviar relatório comparativo da forma antiga e da atual.

Solicita ao Deputado Federal Enrico Misasi, a inclusão de emenda no valor de R$ 200 mil reais, a serem alocados no custeio e manutenção destinados ao PAI.

Solicita ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, a inclusão de emenda no valor de R$ 200 mil reais, a serem alocados no custeio e manutenção destinados ao PAI.