Resumo (51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar concessão de uso do hangar do Aeroporto Municipal.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$1.353.400,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil e quatrocentos reais), objetivando reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratificação para servidores que atuarem nos Processos de Sindicância e Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de inciso ao § 5º do artigo 19 da Lei Complementar nº 284, de 14 de julho de 2017.

Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 3.811, de 21 de março de 2018.

Dispõe sobre a transformação da área do imóvel urbano constituído pela quadra 17 do loteamento denominado Jardim Adamantina e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador Técnico de Medicina, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da função gratificante de Coordenador da Saúde Mental, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 380.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos dos salários, proventos e pensões dos servidores públicos inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.

Solicitam a seguinte informação: quais medidas foram tomadas pela Prefeitura (licitação) para implantação e revitalização das lixeiras do centro da cidade, devido à falta das mesmas em diversos pontos do comércio?

Solicita as seguintes informações junto ao Departamento de Trânsito: quais critérios são adotados para o fechamento de quarteirões quando da instalação de brinquedos infláveis e pulas-pulas em determinados horários? É combinado com as empresas o fechamento dos quarteirões com antecedência? Com referência à Polícia Militar, é apenas comunicado ou também é solicitada autorização?

Solicitam as seguintes informações junto ao Secretário Municipal de Saúde: já existe uma data definitiva para inauguração do Centro Integrado de Saúde, que está sendo instalado no prédio onde irá funcionar o UPA? Qual será o horário de funcionamento? Quais os serviços serão prestados na unidade?

Solicitam a seguinte informação: qual o horário de atendimento e qual a média semanal de procedimentos às pessoas que procuram tratamento junto ao curso de Odontologia da UNIFAI, Campus II?

Solicita as seguintes informações: cópia do projeto da nova canalização e urbanização do Parque dos Pioneiros devidamente assinado pelo engenheiro responsável pela obra; cópia do memorial descritivo de toda obra; informar qual o prazo de conclusão dos serviços.

Solicita a seguinte informação: por quais motivos os ônibus de estudantes que fazem a linha cidade – bairro Tupanzinho, depois da troca do motorista titular, não tem chegado no horário habitual na volta dos alunos?

Solicita ao Deputado Federal Arnaldo Jardim a destinação de R$ 500.000,00 à Prefeitura do Município de Adamantina para infraestrutura.

Solicita a seguinte informação junto ao Reitor da UNIFAI: informações referentes aos serviços realizados durante os meses de fevereiro a abril de 2019, como segue: a) Gráfica; b) Artes gráficas; c) Tipografia; d) Relacionar nomes das empresas e respectivos valores dos serviços executados no referido trimestre.

Solicita seja encaminhado ofício a Presidente do Conselho do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, a primeira-dama Bia Dora e ao Presidente Executivo do FUSSP, Filipe Sabará, objetivando analisar a possibilidade da inclusão do município de Adamantina na “Campanha do Agasalho/2019”.

Solicita seja encaminhado ofício ao Senador Dr. José Serra, interferência junto ao Ministério da Saúde, objetivando a liberação de recursos financeiros para aquisição de um Tomógrafo de acordo com o sistema SIGEM, destinado à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

Solicita seja encaminhado ofício ao Senador Dr. José Serra, sua interferência junto ao Ministério da Saúde, objetivando a liberação de recursos financeiros para aquisição de um Aparelho de Raio-X digital, de acordo com o sistema SIGEM, destinado à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

Solicita ao Deputado Federal Dr. Márcio Alvino, a doação de exemplares das seguintes publicações: Constituição Federal do Brasil, Código de Trânsito Brasileiro, Estatuto do Idoso e Legislação Brasileira de Proteção e Defesa do Consumidor, com as últimas atualizações para serem distribuídas às escolas públicas municipais e estaduais existentes em nosso município.

Solicitam informações à Prefeitura acerca de eventual constatação de contaminação da água consumida em Adamantina.

Solicitam informações ao Ministério Público acerca de eventual constatação de contaminação da água consumida em Adamantina.

Solicitam informações à Sabesp acerca de eventual constatação de contaminação da água consumida em Adamantina.

Solicitam informações à Arsesp acerca de eventual constatação de contaminação da água consumida em Adamantina.

Solicita as seguintes informações: 1) Houve qualquer tipo de notificação, advertência ou multa à SABESP, em especial no que diz respeito à poda irregular de árvores em algum de seus imóveis instalados neste município? 2) Em caso positivo, solicitamos detalhes, cópias e o andamento dos procedimentos em questão.

Solicita as seguintes informações: 1) Existe algum programa, projeto ou intenção de realizar parceria com o curso de Medicina Veterinária da UNIFAI para a castração de animais deste município? 2) Em caso positivo, solicitamos detalhes do andamento da parceria. Em caso negativo, o município não considera como importante este ponto?

Solicita as seguintes informações: 1) Quais são os instrumentos formais utilizados por este departamento para regulamentar e/ou notificar sobre os atos praticados pelos setores da Prefeitura? 2) Acredita ser possível a disponibilização dos atos realizados por este departamento em espaço virtual como o Portal da Transparência? Em caso positivo, sugerimos que seja realizado, a fim de que, tanto a população, quanto o Legislativo (Controle Externo) possa ter acesso direto ao trabalho deste departamento.

Solicitam através do Secretário Municipal de Finanças, as seguintes informações: 1) Qual foi a destinação dos recursos devolvidos pela economia da Câmara Municipal no exercício de 2018? 2) Foi cotada, licitada e comprada uma camionete? 3) Quais foram, desde o início do ano, os investimentos realizados para o setor de iluminação pública?

Solicita as seguintes informações: quais foram os motivos da retirada total do alambrado na quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Mário Covas? Será colocado outra proteção diferente no local?

Solicita as seguintes informações: 1) As doações de imóveis anteriormente concedidos pela Prefeitura, vêm preenchendo os requisitos exigidos pelos §§ 1º e 2º do art. 14 da Lei Municipal nº 3.214/2006, no que diz respeito à Análise de Viabilidade realizada por Conselho Municipal de Adamantina? 2) Por que as referidas decisões do Conselho não vêm sendo encaminhadas a esta Câmara para a composição dos projetos de lei que formalizam as doações realizadas?