Resumo (50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Monte Carlo.”

“Concede ao Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato o título de Cidadão Adamantinense”

“Concede aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Adamantina o Vale Alimentação.” (Projeto de Lei Complementar nº 006/19, de autoria da Mesa da Câmara)

Dispõe sobre autorização para o Chefe de Poder Executivo alienar, por doação, à empresa Valmir de Souza & Cia Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.729.063/0001-09, o lote nº 14 da quadra nº 04 do Distrito Comercial e Industrial "Valtentim Gatti".

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa Valmir de Souza & Cia Ltda EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.729.063/0001-09 os lotes nºs 15, 16 e 17 da quadra 04 do Distrito Comercial e Industrial "Valentim Gatti".

Concede ao Ilustríssimo Senhor Dionísio Barussolo o título de Cidadão Adamantinense.

Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 3.811, de 21 de março de 2018.

Dispõe sobre a transformação da área do imóvel urbano constituído pela quadra 17 do loteamento denominado Jardim Adamantina e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador Técnico de Medicina, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da função gratificante de Coordenador da Saúde Mental, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 380.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos dos salários, proventos e pensões dos servidores públicos inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.

Solicita ao Deputado Federal Arnaldo Jardim a liberação de 01 (uma) academia ao ar livre a ser instalada em uma área já reservada para este fim, na Al. João Andrade nº 494, Vila Cicma.

Solicita a seguinte informação: quais os motivos de tanta demora em executar os serviços de sinalização de trânsito como: pintura de solo “Pare”, faixas de pedestres, colocação de placas “Velocidade Máxima Permitida” e implantação de obstáculo no bairro Lagoa Seca?

Solicita a seguinte informação: já existe na Secretaria Municipal de Planejamento um projeto definido para a Rua Antônio Tiveron, nas proximidades da Praça Euclides Romanini, mais precisamente em frente à Empresa Auto Torno Taim?

Solicita a seguinte informação: a Prefeitura tem interesse em continuar a administração do Velório Municipal? Em caso de continuar responsável pelo mesmo, está previsto uma reforma com várias melhorias no local? Existe interesse de algumas empresas pela terceirização do Velório Municipal?

Solicitam as seguintes informações: informar a quantidade de beneficiários das bolsas de estudos da UNIFAI, organizada por local de trabalho do beneficiário, curso e período que deverá encerrar o benefício. Informar a ampliação das atuais 80 bolsas de estudos de 50% para um novo quantitativo de total 150 bolsas.

Solicita ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, agendar emenda no valor de R$ 450 mil reais, para construção de um Centro Comunitário na Vila Industrial.

Solicitam as seguintes informações: I – Há alguma atividade, programas ou iniciativas voltadas ao atendimento, assistência e apoio aos servidores públicos municipais alcoolistas, dependentes químicos e que estejam em vulnerabilidade emocional, bem como em vulnerabilidade e risco social? Se positivo, informar a dinâmica, atendimentos e os meios pelos quais se desenvolvem tais iniciativas. Se negativo, há perspectiva de implantação de programas dessa natureza, que possam se desenvolver isoladamente ou integrado, envolvendo a Administração Municipal?

Solicita seja encaminhado ofício ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, um acompanhamento da tramitação dos referidos projetos que classificou nosso município como MIT junto ao DADETUR, objetivando informar a necessidade de alguma adequação ou correção nas propostas apresentadas.

Solicita seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, sua interferência junto ao Dr. Aildo Rodrigues Ferreira, Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, objetivando a liberação de kits de material esportivo para o município de Adamantina, contendo: bolas de futebol, basquete, voleibol, handebol, uniformes esportivos, redes, jogos de dama, xadrez, dominó e baralho, entre outros.

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, sua intercessão junto ao Dr. Wilson Pollara, Superintendente do IAMSPE, visando à imediata liberação de recursos financeiros para um melhor atendimento dos conveniados ao referido Instituto de Assistência Médica em Adamantina.

Solicita as seguintes informações: a) Haverá uma programação especial de atividades educacionais, culturais, recreativas e de lazer para celebrarmos o 70º Aniversário de Emancipação Político - Administrativo do Município de Adamantina, a ser comemorado no dia 13 de junho p.f.? b) O Executivo Municipal nomeou uma comissão organizadora responsável em planejar e executar as atividades alusivas à comemoração do 70º Aniversário de Emancipação Político - Administrativo do Município de Adamantina? Se positivo, quem são as pessoas nomeadas e quais eventos estão sendo programados com essa finalidade?

Solicita as seguintes informações: 1) O que motivou a remoção integral dos eucaliptos do Parque dos Pioneiros? 2) A remoção estava prevista no projeto de manutenção do parque? 3) Serão replantadas novas árvores no local, visando a arborização da praça? 4) Solicito informações precisas da quantidade de madeiras que foram extraídas (unidade ou peso). 5) Qual será o destino dos eucaliptos retirados? Será tratado e utilizado pelo município ou será vendido? 6) Em caso de venda, qual a forma a ser realizada, de modo que o tempo não venha a prejudicar a qualidade do material retirado?

Solicita as seguintes informações: 1) As vistorias nos veículos escolares estão sendo realizadas devidamente de acordo com o art. 136, II do Código de Trânsito Brasileiro? 2) Em caso positivo, qual órgão emite o laudo de vistoria?

Solicita informações sobre a II Conferência Municipal de Saúde, no que diz respeito às propostas levantadas e as ações a serem acolhidas e realizadas pela Prefeitura.

Solicita as seguintes informações: 1) Qual foi a arrecadação do Trânsito Municipal no ano de 2018? 2) Quais são as maiores despesas em que o município realiza com as arrecadações? 3) A equipe operacional do departamento vem recebendo investimentos com os recursos arrecadados, no que diz respeito aos materiais e equipamentos para que o trabalho seja devidamente realizado? 4) Solicito informações de quando será substituído ou realizada a manutenção ou do veículo utilizado pelo departamento de trânsito (Kombi).

Solicita a seguinte informação: a Secretaria Municipal de Finanças vem respeitando a ordem cronológica de pagamentos, conforme o art. 5º da Lei de Licitações?

Solicita as seguintes informações: 1) Quais são os tipos de veículos (caminhões) que, devido à suas dimensões e/ou carga, não são recomendáveis trafegar pelas vias do município? 2) O município reconhece que determinado tipo de veículo de alta carga pode vir a prejudicar a qualidade da malha asfáltica? 3) Existe regulamentado no município, normatização ou sinalizações proibindo o tráfego destes veículos? Em caso positivo, solicitamos descrições. 4) Em caso de inexistência de proibição normatizada, o município entende ser necessária a adoção de medida para sanar o problema? Entende pelo cabimento de Lei Municipal tratando do assunto?

Solicita a seguinte informação: 1) Considerando a Lei Municipal nº 3.870/19 que dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito da dengue, quais órgãos públicos foram notificados e/ou multados com base na legislação mencionada?

Solicitam as seguintes informações: 1) Informando o mês e o ano, quantos requerimentos solicitando a isenção ou remissão de IPTU baseados na Lei Complementar nº 295/17 foram protocolados a esta municipalidade? 2) Quantos laudos foram emitidos, e dos mesmos, quantos pedidos foram deferidos até então? 3) Existe alguma dificuldade operacional por parte do município, a qual necessita de revisão legislativa para uma melhor aplicação da Lei?

Solicita que o Chefe do Executivo oficie ao Ministério da Saúde a adesão ao programa de incentivos para ampliação dos horários de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).