Resumo (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.855, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Municipal Direta e Indireta para os casos que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.855, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Municipal Direta e Indireta para os casos que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre alteração da denominação da Alameda Paraíso para Alameda Joaquim Zacarias da Silva, localizada na Vila Olivero.

Dispõe sobre o pagamento de gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica das Unidades Integrantes do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI possa formalizar Termo de Colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14 e suas alterações e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo possa ofertar vagas de estágio a estabelecimentos de Ensino Superior e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, QUE PASSAM A INTEGRAR O TÍTULO IV, CAPÍTULO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA”.

Dispõe sobre aprovação do Programa Municipal de Educação Ambiental

Dispõe sobre abertura de rua de área que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo possa outorgar a concessão gratuita visando à criação, confecção e instalação de mobiliário urbano de uso e utilidade pública com exploração publicitária, na modalidade de lixeiras nas praças, nos parques e em outros logradouros públicos.

Dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação de mosquito Aedes Aegypt no município de Adamantina e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do inciso VIII do artigo 27 da Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 2016, que ‘dispõe sobre a revisão da Lei Complementar nº 080, de 09 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Adamantina e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 307, de 23 de maio de 2018 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2019

Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.

Solicita as seguintes informações: por quais os motivos que a Prefeitura não atende minha Indicação, que solicita a sinalização da Rodovia Plácido Rocha, segue abaixo: a) faixa da pista divisória onde separam os movimentos dos veículos em sentido contrário e regulamentam a ultrapassagem dos veículos; b) faixa amarela contínua; c) faixa amarela simples seccionada; d) faixa dupla contínua/seccionada; e) faixa dupla seccionada amarela.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, sua interferência junto ao Senhor Romildo Campello, Secretário de Estado da Cultura, com o objetivo de fazer a indicação da doação de um kit de livros à Biblioteca Pública Municipal “Cônego João Baptista de Aquino” para o 1º semestre do ano de 2019.

Solicita informações sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado visando à construção de uma creche escola em nosso município; e se o Executivo já adotou as providências para disponibilizar uma área na Vila Jamil de Lima e as documentações obrigatórias para construção dessa creche.

Solicita as seguintes informações: 1) Quem atualmente está realizando a limpeza dos ônibus escolares, utilizando dos produtos químicos necessários para a sua limpeza? 2) Os servidores que utilizam dos produtos estão recebendo devidamente adicional de insalubridade?

Solicita informações sobre a manutenção aos semáforos do município: se houve cotação recente para verificar a viabilidade da manutenção dos mesmos; se existe intenção de instalação de semáforos e radares em alguns pontos da cidade? Se sim, quais; se o município necessita de semáforos para pedestres (em especial no centro do município) e; se existe algum plano para a renovação e implementação de novos meios de trânsito para a melhoria do tráfego de veículos e trânsito de pedestres.

Solicita as seguintes informações: 1) No decorrer destes últimos anos, quantos projetos foram realizados por este departamento para a manutenção e reforma da Usina de Reciclagem? Foram protocolados pedidos para recursos Federais ou Estaduais? Solicito cópia do projeto atual em que este departamento trabalha. 2) O Diretor do Departamento acompanha diariamente o andamento dos serviços na Usina de Reciclagem? 3) A realização da triagem na usina está sendo sustentável? Como o departamento organiza a venda dos materiais? Há acompanhamento do Diretor no processo de venda? 4) No que tange à renovação da frota da coleta de lixo, quantos pedidos foram realizados por este departamento nos últimos 2 anos? Existem projetos para a realização de mudanças na forma da coleta de lixo? Solicito cópia do(s) projeto(s) em questão. 5) Os servidores da coleta de lixo e da usina de reciclagem estão recebendo EPI’s e uniformes para o seu trabalho? O diretor acompanha com frequência a utilização dos mesmos? 6) Qual o grau de efetividade do método adotado para a coleta seletiva, iniciado no ano passado? O calendário indicado está sendo rigorosamente cumprido pelo departamento? A forma de coleta de recicláveis atual vem sendo mais eficiente que a coleta realizada de quintas-feiras? 7) O Diretor do Departamento de Resíduos Sólidos vem atuando em conjunto aos Departamentos de Controle de Vetores e de Saúde, no que diz respeito à realização de mutirões no município?

Solicitam as seguintes informações: 1) De forma discriminada e detalhada, quais foram os gastos a mais que, realizados, não haviam sido calculados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2018 e ocasionaram a necessidade de suplementação no orçamento da Pró-Reitoria de Ensino ao final deste exercício Financeiro? 2) No Projeto de Lei Orçamentária de 2019, a UNIFAI considerou essa deficiência orçamentária para que o remanejamento não seja necessário novamente ao final do próximo ano?

Solicitam as seguintes informações: 1) Relatório de docentes da instituição indicando o curso em que leciona o valor de sua hora-aula, bem como a quantidade de horas aulas semanais que o mesmo realiza, levando em consideração os exercícios de 2016 e 2018. 2) Como são controladas as horas-aulas aos docentes da instituição? Existe algum tipo de relatório de atividades que é apresentado pelo mesmo? Quais os critérios utilizados para a avaliação desses relatórios?

Solicita a seguinte informação: quais os requisitos para se ter o direito aos medicamentos distribuídos no posto de saúde do município?