Resumo (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo possa outorgar a concessão gratuita visando à criação, confecção e instalação de mobiliário urbano de uso e utilidade pública com exploração publicitária, na modalidade de lixeiras nas praças, nos parques e em outros logradouros públicos.

Dispõe sobre abertura de rua de área que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do inciso VIII do artigo 27 da Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 2016, que ‘dispõe sobre a revisão da Lei Complementar nº 080, de 09 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Adamantina e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, QUE PASSAM A INTEGRAR O TÍTULO IV, CAPÍTULO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA”.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2019

Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.

Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, para os casos que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.034/2002, 3.071/2003, 3.630/2014 e 3.742/2016, referentes à Contribuição para Custeio do Serviços de Iluminação Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 161, de 23 de Março de 2011 que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso à Empresa Eliene Aparecida Francisco - ME.

Solicita as seguintes informações sobre a interdição do parquinho infantil da Praça José Costa (Parquinho do Foguete), qual o motivo da demora na solução dos problemas existentes, quais melhorias precisam ser executadas para sua liberação e se existe alguma previsão de reabertura para uso da população?

Solicita informações sobre a remoção de pombos das instalações da Rodoviária e a adoção de barreiras físicas, eletrônicas e/ou químicas, entre outras, que inibam definitivamente essa população.

Solicita ao Dr. José Serra, Senador da República, a inclusão de uma Emenda para 2019 no valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio, manutenção e aquisição de equipamentos destinados à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

Solicita ao Dr. Paulo Freire Costa, Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda para 2019 no valor de R$500 mil, a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica) para o Município de Adamantina.

Solicita ao Dr. Francisco Everardo Oliveira Silva (Tiririca), Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda para 2019 no valor de R$500 mil, a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica) para o Município de Adamantina.

Solicita ao Dr. Márcio Alvino, Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda para 2019, via Prefeitura Municipal de Adamantina, no valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio do Polo de Atividades Integradas (PAI) Nosso Lar de Adamantina.

Solicita ao Capitão Augusto, Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda para 2019 no valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio, manutenção e aquisição de equipamentos destinados à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

Solicita as seguintes informações: 1) Qual a situação do Inquérito Civil nº 14.0182.0001013/2017, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Adamantina, envolvendo problemas estruturais no Parque Itaipus? 2) Quais as últimas ações tomadas pela Prefeitura e qual a atual situação do caso? Quais os prazos a serem cumpridos? 3) Houve TAC firmado entre as partes? Em caso positivo, requeiro cópia.

Solicita as seguintes informações: 1) Atualmente, quantos médicos temos nos Postos de Saúde em Adamantina? Existe um déficit de mão-de-obra de médicos nos PSFs? 2) O Posto de Saúde do Jardim Adamantina tem quantos médicos e quantas equipes em atendimento? A quantidade de servidores e médicos para o atendimento da população condiz com a demanda populacional da área em questão? 3) Existe Ouvidoria nos postos de saúde? Quem o controla e como se desenvolve o serviço em questão?

Solicita as seguintes informações: existe algum impedimento em relação aos Vereadores fiscalizarem documentos públicos in loco (como empenhos, processos licitatórios, etc) e realizarem registros fotográficos ou realizarem xerocópias dos mesmos?

Solicita as seguintes informações: 1) Como a Administração realiza a publicidade das licitações na modalidade “Convite”? Em quais murais e em qual fase a administração publica os editais dos Convites? 2) Os editais dos Convites são divulgados nos portais da transparência? De qual forma? 3) A administração acredita que moralmente seria interessante a publicação dos editais em Diários Oficiais e nos demais meios utilizados para divulgar as licitações de outras modalidades?

Solicita as seguintes informações: 1) Foi nomeado o Ouvidor do Município? Se sim, em qual data foi nomeado? 2) Quem são os membros da Ouvidoria Municipal? Foram nomeados membros para o Conselho consultivo do órgão? 3) Quais os meios utilizados pelo Ouvidor para acolher a opinião da população? 4) Qual o índice de interação da população com os meios disponíveis para a Ouvidoria? Houve divulgação da existência desses meios? 5) Solicito relatório de desempenho da função exercida pelo Ouvidor a partir de sua nomeação, indicando a quantidade de reclamações/sugestões recebidas, de respostas realizadas aos interessados, das requisições e recomendações aos órgãos do município, bem como solicitamos que sejam encaminhadas as cópias dos relatórios trimestrais de atividades e de avaliação da qualidade dos serviços públicos.

Solicita as seguintes informações: 1) Existe interesse da administração em reformar os bancos do Parque dos Pioneiros? 2) No caso de particular que tenha intenção de instalar bancos no local indicando nome de sua empresa ou família, qual o trâmite necessário para que o ato seja realizado de forma legal? O município pretende promover essa melhoria junto à iniciativa privada, conforme já realizado anteriormente por outras administrações?

Solicita as seguintes informações: 1) Quais são os estudantes beneficiados com o transporte público diretamente do Município e quais são os estudantes que são beneficiados com o “passe” para o transporte público por meio de empresa terceirizada? 2) O transporte realizado por empresa terceirizada disponibiliza de auxiliar para o acompanhamento das crianças, assim como ocorre no transporte municipal? Caso contrário, quais providências o município pretende tomar a fim de evitar problemas futuros?

Solicita as seguintes informações: 1) Quantas ambulâncias estão designadas para prestarem serviços no Corpo de Bombeiro de Adamantina? 2) Quem é responsável pela manutenção dos veículos? 3) As ambulâncias existentes têm atendido à demanda no atendimento da comunidade?

Solicitam as seguintes informações: 1) Existem projetos de melhorias para “Campo do Marroco”? Quais? 2) Existe a possibilidade da instalação de traves, redes, alambrados, assim como da demarcação do campo para que seja utilizado pela comunidade?

Solicitam seja encaminhado a esta Casa, Projeto de Lei atualizando os valores dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde, para que o pagamento no novo valor seja possível já a partir de janeiro de 2019.

Solicita seja realizada sessão extraordinária para a eleição da nova Mesa Diretora no dia 23 de novembro de 2018, às 10:00h.