Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.368, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (ALTERAÇÃO DE SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO)

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA NO VALOR TOTAL DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (OBJETIVANDO A CORRETA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DOS NASF EM VIRTUDE DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS)

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.” (NO VALOR DE 115.000,00, PARA A INSTALAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DA UNIVESP)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA BONANI & OLIVEIRA ADAMANTINA ME O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”

SOLICITAA SEGUINTE INFORMAÇÃO: COMO ESTÃO SENDO REALIZADAS AS AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “AGRICULTURA FAMILIAR”, ENTREPOSTO PARA SER UTILIZADO PELOS NOSSOS PRODUTORES RURAIS?

SOLICITAMAO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO GARCIA SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AOMINISTÉRIO COMPETENTE, VISANDO A LIBERAÇÃO DE 02 ACADEMIAS AO AR LIVRE, A SEREM INSTALADAS NA PRAÇA PRESTES MAIA E NO BAIRRO RURAL LAGOA SECA.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM REFERÊNCIA AO PROJETO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL MICRO BACIAS MELHOR CAMINHO DA ESTRADA ADM 332, QUE LIGA A RODOVIA PLÁCIDO ROCHA À ESTRADA DO BAIRRO DO PRATA, CONHECIDA COMO ESTRADA DO PACHIONE: 1 – QUAL FOI O VALOR DO PROJETO? 2 – JÁ FOI EFETUADO TODO O PAGAMENTO DA OBRA? 3 – QUAL SECRETARIA MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 4 – A SECRETARIA RECEBEU A OBRA OU TEM FEITO NOTIFICAÇÕES À EMPRESA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS, NO SENTIDO DE QUE A OBRA NÃO ESTÁ SENDO REALIZADA CONFORME PROJETO APRESENTADO?

SOLICITAAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUE OS BRINQUEDOS QUE OCASIONARAM A TRAGÉDIA NO PARQUE DOS PIONEIROS ESTÃO INTERDITADOS MAS AINDA NÃO FORAM REMOVIDOS? 2) CONSIDERANDO QUE ESTE BRINQUEDO, MESMO QUE INTERDITADO, AINDA É UTILIZADO, CONTINUA OFERECENDO RISCO ÀS CRIANÇAS, ACREDITO SER PRUDENTE A SUA RETIRADA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS NOTIFICAÇÕES PARA A RETOMADA DOS SERVIÇOS E QUANTAS MULTAS FORAM APLICADAS À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO EM ANDAMENTO DA AL PADRE NÓBREGA, CONJUNTO OITI E JARDIM PRIMAVERA? 2) REQUEIRO CÓPIA DE TODAS AS NOTIFICAÇÕES E/OU MULTAS REALIZADAS À EMPRESA ATÉ ENTÃO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O ESPAÇO LOCALIZADO ENTRE OS LOTES 4 E 5 DA QUADRA “J” DO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA PARK FOI DEVIDAMENTE UTILIZADO COMO VIELA SANITÁRIA? 2) CASO CONTRÁRIO, QUAL DESTINO SERÁ DADO A TAL TERRENO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUAL PRÉDIO O PROCON, O BANCO DO POVO E O PAT SERÃO ALOCADOS? 2) OS SERVIDORES QUE ATUAM NESTES ÓRGÃOS TÊM A CIÊNCIA DESSA MUDANÇA? ELES JÁ FORAM INSTRUÍDOS? 3) O PRÉDIO EM QUESTÃO POSSUI ESTRUTURA E ESTÁ PREPARADO PARA RECEBER OS ÓRGÃOS ACIMA MENCIONADOS? TERÁ ACESSO À INTERNET? 4) SOBRE O PAT: COMO PROCEDE A REGULARIZAÇÃO DO POSTO? EM QUAL TRÂMITE SE ENCONTRA E O QUE A PREFEITURA VEM FAZENDO PARA AGILIZAR E NÃO CORRER O RISCO DE PERDER OS SERVIÇOS?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O CIRCO INSTALADO NO GINÁSIO DE ESPORTES ESTÁ REGULARIZADO, NO QUE DIZ RESPEITO AO RECOLHIMENTO DE TAXAS? REQUEIRO CÓPIAS DOS COMPROVANTES. 2) EM OUTROS MOMENTOS, ESTA ADMINISTRAÇÃO ALEGOU QUE MANTERIA O ALTO VALOR DA COBRANÇA DA LOCAÇÃO DO GINÁSIO PARA O ADAMANTINENSE UTILIZAR EM PRÁTICAS ESPORTIVAS, COM FINS DE PRESERVAR A QUADRA. NESTE SENTIDO, A ESTRUTURA INSTALADA NÃO PREJUDICARÁ A QUADRA MUNICIPAL?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DA EXPO VERDE 2018? 2) HOJE, O MUNICÍPIO TEM CONFORTO FINANCEIRO PARA REALIZAR UMA FESTA NESTE PADRÃO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, INAUGURADO NO ANO PASSADO, CONTINUARÁ COM O MESMO FUNCIONAMENTO? 2) NO ANO DE 2017 A UNIFAI, EM ALGUM MOMENTO, DESCUMPRIU A LEI COMPLEMENTAR Nº 274/17, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE HORAS/AULAS AOS CARGOS TIPIFICADOS NA NORMA?

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. RICARDO MADALENA, SUA INTERCESSÃO JUNTO AO DR. SAMUEL MOREIRA, SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO URGENTE DE R$500 MIL A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. LUIZ TURCO, DESTACADO DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO AINCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 2018 NO VALOR DE R$ 250 MIL, A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL DR. PAULO FREIRE, AINCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2018 NO VALOR DE R$ 300 MIL, A SEREM ALOCADOS NO CUSTEIO, MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITAM AO DEPUTADO FEDERAL DR. ANTÔNIO CARLOS DE MENDES THAME, AINCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2018 NO VALOR DE R$ 300 MIL, A SEREM ALOCADOS NO CUSTEIO, MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITAM AO DEPUTADO ESTADUAL PROF. ANDRÉ DO PRADO, SUA INTERCESSÃO JUNTO AO SENHOR JOSÉ LUIZ PENNA, SECRETÁRIO ESTADUAL DA CULTURA, OBJETIVANDO A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 2018, NO VALOR DE R$100 MIL A SEREM ALOCADOS EM ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E RECREATIVAS, BEM COMO EM PROJETOS SOCIAIS ALUSIVOS À COMEMORAÇÃO DO 69º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) COMO FOI REALIZADO O RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO PELA PREFEITURA DE ADAMANTINA NO ANO DE 2017, COM VISTAS AO CÁLCULO DO IPTU/2018? PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE ESSE SERVIÇO FOI EXECUTADO ATRAVÉS DE UM GEORREFERENCIAMENTO, POR INTERMÉDIO DE UM SISTEMA DE DRONE? B)CASO ESSE LEVANTAMENTO TENHA SIDO REALIZADO POR UM SISTEMA DE DRONE, QUAL FOI À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRABALHO? ELA TINHA AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA UTILIZAÇÃO DESSE EQUIPAMENTO? QUAL FOI O VALOR GASTO PELA PREFEITURA NA EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS? C)CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM IDENTIFICADOS VÁRIOS CARNÊS COM VALORES CALCULADOS DE FORMA ERRADA, ONDE CONSTA AUMENTO DE ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL INEXISTENTE DO ANO DE 2017 PARA O ANO DE 2018, COMO A PREFEITURA PRETENDE RESOLVER ESSES PROBLEMAS SEM CAUSAR MAIS TRANSTORNO E DESCONFORTO PARA A POPULAÇÃO E, AO MESMO TEMPO, NÃO PERMITIR QUE NENHUM MUNÍCIPE SEJA PREJUDICADO POR UM ERRO PRATICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL?

SOLICITA VÁRIAS INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS E PROJETOS DE LEI DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: CÓPIA DO REGISTRO DE PONTO DE TODOS OS PROCURADORES MUNICIPAIS, DESDE A DATA DE INSTITUIÇÃO DA REFERIDA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

SOLICITADIVERSAS INFORMAÇÕES EM TORNO DAS INICIATIVAS PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE SEPULTAMENTOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS QUANTO À REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL? AS OBRAS CONTINUAM PARALISADAS? A EMPRESA JÁ FOI NOTIFICADA OU MULTADA POR NÃO TER CUMPRIDO COM O CONTRATO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS FORAM AS MELHORIAS REALIZADAS NOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL DO PARQUE DOS PIONEIROS? QUAIS FORAM AS MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS TOMADAS QUANTO AOS BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ENCAMINHAR RELATÓRIO FINANCEIRO DEMONSTRANDO AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS DOS IDOSOS, ARCADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS. A PREFEITURA RECEBEU RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA AJUDAR NAS DESPESAS DA REALIZAÇÃO DO EVENTO?

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA COM RELAÇÃO ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, POIS NA GRADE CURRICULAR DA UNIFAI NÃO HÁ MATÉRIAS DAS ESPECIALIDADES EXIGIDASQUE QUALIFICAM OS ENGENHEIROS.