1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E CONVÊNIOS.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - SP. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2017
Autor: DINHA
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DO SOL
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2017
Autor: ACACIO ROCHA
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA LIFE FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE A UNIFAI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA, POSSA FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/17 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2017
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REPASSAR À IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA, SOB A FORMA DE AUXÍLIO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2017
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O SERVIDOR DESIGNADO A ORIENTADOR DO POLO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2017
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA MAIART - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Autores: Hélio José dos Santos, ACACIO ROCHA, DINHA, Eder do Nascimento Ruete, EDUARDO FIORILLO, JOÃO DAVOLI
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CONCEDE AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JOSÉ RENATO NALINI O TÍTULO DE CIDADÃO ADAMANTINENSE
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Aprovado em Discussão Única
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2017
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR COM O DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Discussão Única
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Discussão Única
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2017
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Discussão Única
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2017
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 E LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA MÍNIMA DE SEGURANÇA (TAXA DE INCÊNDIO).
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Aprovado 1ª Discussão
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