Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA REPASSAR À IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA, SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO PÚBLICO PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS QUE SERÃO DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

INSTITUI O DIA DO DEMOLAY NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 04 DE ABRIL DE 2012 (CRIAÇÃO DE CARGO: DIRETOR DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXECUÇÃO ESPECÍFICA DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 12 DE JULHO DE 2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA CONSTRUTORA ROTOLI LTDA. EPP O IMÓVEL QUE ESPECIFICA

SOLICITAMSEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE DETERMINE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS ÀS APAES, SEJA, NO MÍNIMO, COMO O VALOR DO FUNDEB, ASSEGURANDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.

SOLICITAMOS A SEGUINTE INFORMAÇÃO: COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO DE 02 (DOIS) POSTES NA AV. EUCLIDES ROMANINI, NO BAIRRO LAGOA SECA?

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A PREFEITURA JÁ TEM UM PRAZO ESTIPULADO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DIVISÓRIA DA PISTA DA RODOVIA PLÁCIDO ROCHA, TRECHO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO AS SINALIZAÇÕES: A) ULTRAPASSAGEM PERMITIDA PARA OS DOIS SENTIDOS; B) ULTRAPASSAGEM PERMITIDA SOMENTE NO SENTIDO B; C) LINHA AMARELA DUPLA CONTÍNUA, TRECHO CONFORME O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO CARAMEZ, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, O SENHOR DR. LAURENCE CASAGRANDE LOURENÇO, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA DEVOLVER AO ESTADO A RESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃO DA RODOVIA VICINAL DR. PLÁCIDO ROCHA, NO TRECHO ADAMANTINA – PONTE DO RIO AGUAPEÍ, APROXIMADAMENTE 26 KM.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA MÁQUINA VARREDEIRA DE RUA, TOTALMENTE EQUIPADA – CMU-VC 2200, QUE SE ENCONTRA ENCOSTADA NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL? NO CASO DE ESTAR QUEBRADA, QUAL O VALOR DO CONSERTO PARA POR O EQUIPAMENTO EM FUNCIONAMENTO? A PREFEITURA TEM INTERESSE EM UTILIZAR A MÁQUINA PARA O SERVIÇO DE VARRIÇÃO DE RUA OU ESSA POSSIBILIDADE ESTÁ DESCARTADA?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: POR QUAIS SÃO OS MOTIVOS OS MORADORES DA RUA ÂNGELO STAFUZZA NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDOS PELA COLETA DE LIXO DOMICILIAR? HOUVE ALGUMA MUDANÇA NO ITINERÁRIO DE COLETA DO JARDIM ADAMANTINA?

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO DE LUCENA, A INCLUSÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2018 NO VALOR DE R$ 300 MIL REAIS, A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO) EM BAIRROS PERIFÉRICOS DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, A INCLUSÃO DE EMENDA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2018 NO VALOR DE R$ 200.000,00, A SEREM ALOCADOS NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS À SANTA CASA DE ADAMANTINA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO VESTIÁRIO DO CAMPO DO JARDIM ADAMANTINA, ASSIM COMO DOS SANITÁRIOS DO PARQUE CALDEIRA, CONTINUAM PARADAS? DESDE QUANDO? 2. QUAL O MOTIVO DAS PARALISAÇÕES? 3. QUE PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PELA PREFEITURA VISANDO O REINÍCIO DAS OBRAS? 4. EXISTE UMA PREVISÃO PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DESTAS OBRAS? QUANDO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. A EMPRESA QUE TINHA RETOMADO, NO INÍCIO DESTE MÊS DE SETEMBRO, NÃO TEM DADO CONTINUIDADE NAS OBRAS NA CONTINUAÇÃO DA ALAMEDA PADRE NÓBREGA, ENTRE A PONTE DO CALDEIRA E OS RESIDENCIAIS MONTE ALEGRE E ELDORADO II, ASSIM COMO NO JARDIM PRIMAVERA E NO OITI/TIPUANAS? 2. SE PROCEDER, QUAL O MOTIVO DESTA NOVA PARALISAÇÃO? 3. AINDA SE POSITIVO, A PREFEITURA NÃO TEM COMO APLICAR SANÇÃO, COMO MULTA, À EMPRESA PARA QUE NÃO ABANDONE NOVAMENTE E SIM FINALIZE DE UMA VEZ ESTAS ANTIGAS OBRAS? 4. QUAL A PREVISÃO ATUAL DE TÉRMINO E ENTREGA DA OBRA?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO A INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0182.0001013/2017 ENVOLVENDO PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO PARQUE ITAIPUS: 1) JÁ FORAM TOMADAS ATITUDES E/OU REALIZADOS ESTUDOS NESSE SENTIDO? SE SIM, QUAIS? 2) O MUNICÍPIO RECONHECE FALHAS POR PARTE DA PRÓPRIA MUNICIPALIDADE, BEM COMO DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO LOTEAMENTO? 3) QUAIS SERÃO AS AÇÕES NECESSÁRIAS QUE O MUNICÍPIO TOMARÁ NO SENTIDO DE SOLUCIONAR OS PROBLEMAS PRESENTES? 4) EM CASO DE RESPONSABILIDADE RECÍPROCA DOS RESPONSÁVEIS PELO LOTEAMENTO, O MUNICÍPIO O ACIONARÁ PARA RESPONDER SOLIDARIAMENTE COM OS PREJUÍZOS?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DA UNIFAI – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA: 1) DE FORMA DETALHADA, QUAIS OS TRÂMITES, QUE HOJE, A AUTARQUIA ADOTA PARA AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS? 2) TODAS AS AQUISIÇÕES DE ALTO OU CONSIDERÁVEL VALOR PASSAM PELA AUTORIZAÇÃO DO REITOR ANTES DA CONFIRMAÇÃO DA COMPRA OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS? 3) QUEM SÃO OS AGENTES AUTORIZADOS E RESPONSÁVEIS PARA REALIZAR AS COMPRAS DA INSTITUIÇÃO? 4) CONSIDERANDO O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO NAS COMPRAS PÚBLICAS, HÁ PRÉVIA COTAÇÃO DE PREÇOS ANTERIOR A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/SERVIÇOS PARA A INSTITUIÇÃO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUAL O VALOR EM QUE A PREFEITURA RECEBERÁ PELA RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM O BANCO ITAÚ? 2 – ATUALMENTE A PREFEITURA AINDA POSSUI DÍVIDAS PENDENTES COM FORNECEDORES? SE SIM, SÃO DÍVIDAS AINDA DA GESTÃO ANTERIOR? 2 – JÁ EXISTE PLANEJAMENTO PARA A DESTINAÇÃO DOS VALORES A QUE SE REFERE O ITEM 1 DESTE REQUERIMENTO? SE SIM, OS VALORES SERÃO INVESTIDOS EM QUAIS MELHORIAS/AQUISIÇÕES?

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, QUANTO AO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA PARK: 1) CONSIDERANDO O PROTOCOLO ONDE A EMPRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADAMANTINA LTDA. SOLICITA A RETIFICAÇÃO DO PROJETO DE SISTEMA DE DRENAGEM APROVADO E; CONSIDERANDO QUE ATRAVÉS DO COMUNICADO INTERNO Nº 347/2015/SPD, A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SOLICITOU PARECER JURÍDICO QUANTO À POSSIBILIDADE DA RETIFICAÇÃO DO PROJETO, TAL RETIFICAÇÃO FOI ACEITA PELO MUNICÍPIO? 2) OS PROJETOS DE RETIFICAÇÃO ACIMA MENCIONADOS FORAM APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA? SE SIM, FORAM APROVADOS POR QUEM? HOUVE BASE LEGAL PARA A ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS EM DESACORDO COM O PROJETO ORIGINAL? 3) VERIFICAMOS QUE AS BOCAS DE LOBO EM FORMATO DE “GRELHA”, INSTALADAS NO RESIDENCIAL EM DESACORDO COM O PROJETO ORIGINAL, NÃO ESTÃO SENDO SUFICIENTES PARA A RECEPTAÇÃO DAS AGUAS PLUVIAIS. SABEMOS TAMBÉM QUE EXISTEM LOCAIS QUE AS BOCAS FORAM ENTUPIDAS E ATERRADAS, OCASIONANDO INVASÃO DE AGUAS PLUVIAIS EM ALGUMAS CASAS. CONSIDERANDO QUE O LOTEAMENTO SE ENCONTRA DENTRO DO PRAZO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO LOTEADOR, QUAL O PARECER TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SOBRE ESSA SITUAÇÃO, QUE ENVOLVE OS PROBLEMAS COM AS GALERIAS PLUVIAIS, BEM COMO AS BOCAS DE LOBO? 4) REQUEREMOS CÓPIA DO PARECER JURÍDICO SOLICITADO PELO COMUNICADO INTERNO Nº 347/2015/SPD, CONFORME ITEM 1 DESTE REQUERIMENTO. (INDISPENSÁVELMENTE CÓPIA FÍSICA)

SOLICITA AO DR. ANTÔNIO CARLOS DE MENDES THAME, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO AINCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2018 NO VALOR DE R$ 500 MIL, A SEREM ALOCADOS NO CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. PAULO FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO NO VALOR DE R$500 MIL A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA SILVA, DEPUTADO FEDERAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, NO VALOR DE R$500 MIL A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. MILTON MONTI, DEPUTADO FEDERAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2018, JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA QUE SERÁ UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITAM AO DEPUTADO FEDERAL SILVIO TORRES, A INCLUSÃO DE EMENDA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2018 NO VALOR DE R$ 300.000,00, A SEREM ALOCADOS NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS À SANTA CASA DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL JORGE TADEU MUDALEN, A INCLUSÃO DE EMENDA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2018 NO VALOR DE R$ 300.000,00, A SEREM ALOCADOS NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS À SANTA CASA DE ADAMANTINA.

SOLICITAM AO DEPUTADO FEDERAL SINVAL MALHEIROS, A INCLUSÃO DE EMENDA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2018 NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA CUSTEIO E COMPRA DE EQUIPAMENTOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.