Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2289 DE 30 DE JULHO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 179, DE 07 DE OUTRUBRO DE 2011, 189, DE 08 DE MARÇO DE 2012 E 247 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA TIZAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA CEREALISTA TRABACHINI LTDA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO QUADRO DE SERVIDORES DA EXTINTA EMDA – EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ADAMANTINA PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO À EMPRESA ELIENE APARECIDA FRANCISCO ME

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO À EMPRESA DALL’ACQUA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO À EMPRESA DIGESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO LTDA. ME.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 179, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, 180, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, 187, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 189, DE 08 DE MARÇO DE 2012 E 247, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURADO SOCIAL – INSS DOS DÉBITOS DA EXTINTA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ADAMANTINA – EMDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SOBRE AS OBRAS DA PONTE SOBRE O CÓRREGO TOCANTINS, AOS FUNDOS DA USINA DE RECICLAGEM QUE FORAM INICIADAS E NÃO FINALIZADAS E INCLUSIVE TIVERAM PROBLEMAS ESTRUTURAIS NOS ÚLTIMOS ANOS, EM QUAL SITUAÇÃO SE ENCONTRA ESTE CONVÊNIO? 2) QUAIS SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS PELA EMPREITEIRA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS? 3) EXISTE RISCO DE DESMORONAMENTO E DE DANIFICAÇÃO EM ENCANAMENTOS DE ESGOTO E ÁGUA QUE SE ENCONTRAM PRÓXIMO A “OBRA”? 4) QUAIS AS MEDIDAS QUE A PREFEITURA VEM TOMANDO AGILIZAR ESTES SERVIÇOS? HOUVE NOTIFICAÇÃO OU MULTA? 5) REQUEIRO CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DESTE CONVÊNIO.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NO QUE SE REFERE ÀS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO BARRANCO, AOS FUNDOS DOS LOTES DA RUA DIONIZIO GRANADO, NO JARDIM BELA VISTA (ATRÁS DAS CASAS POPULARES DO JARDIM BANDEIRANTES), QUAIS SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS NAQUELE LOCAL? 2) QUAIS OS MOTIVOS? HOUVE SENTENÇA JUDICIAL DETERMINANDO QUE FOSSE REALIZADO ESTE SERVIÇO? EM CASO POSITIVO, SOLICITO CÓPIA DE TODO O TRÂMITE JUDICIAL (SENTENÇAS, RECURSOS, ETC). 3) SABE-SE QUE LOGO APÓS O LOCAL EM QUE AS OBRAS ESTÃO SENDO INICIADAS, TEMOS UM CASO NITIDAMENTE MAIS GRAVE AOS MORADORES DAQUELA REGIÃO. TRATA-SE DO FINAL DA RUA DIONIZIO GRANADO, ESQUINA COM O INÍCIO DA RUA ALFEU BLINI, LOCAL ESTE EM QUE O PAVIMENTO SE ENCONTRA DESMORONANDO. ESTE LOCAL TAMBÉM SERÁ BENEFICIADO COM A EXECUÇÃO DE OBRAS CORRIGINDO O PROBLEMA EXISTENTE?

SOLICITA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA CULTURA, JOSÉ LUIZ PENNA, QUE SEJA DESTINADO UM ACERVO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA DE ADAMANTINA.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: POR QUAIS MOTIVOS A PREFEITURA NÃO VEM CUMPRINDO O QUE DETERMINA A LEI Nº 3.639, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?”

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I – QUE SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS DOS EMPENHOS NºS 3517-000/2017, 3515-000/2017, 3514-000/2017 E 3289-000/2017, ACOMPANHADOS DOS TRÊS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS (E NA EVENTUAL AUSÊNCIA, AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS), BEM COMO CERTIDÃO DO ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS ATESTANDO SE AS COTAÇÕES FORAM FEITAS PELO MESMO, CONFORME AS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

SOLICITA AO DR. MILTON MONTI, DEPUTADO FEDERAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2018, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO EXEMPLAR PROGRAMA EDUCAÇÃO DIGITAL (COMPUTADORES, NOTEBOOKS E LABORATÓRIOS PROINFO) JUNTO A ESCOLAS ESTADUAIS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. PAULO FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2018, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO EXEMPLAR PROGRAMA EDUCAÇÃO DIGITAL (COMPUTADORES, NOTEBOOKS E LABORATÓRIOS PROINFO) JUNTO A ESCOLAS MUNICIPAIS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. PAULO FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2018, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO EXEMPLAR PROGRAMA EDUCAÇÃO DIGITAL (COMPUTADORES, NOTEBOOKS E LABORATÓRIOS PROINFO) JUNTO A ESCOLAS MUNICIPAIS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS VIAGENS FORAM REALIZADAS PARA OUTROS CENTROS, DE 1º DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM? QUAIS FORAM OS CUSTOS AOS COFRES PÚBLICOS?