Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RUA, DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.125, DE 08 DE ABRIL DE 2005.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DE RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA – UNIFAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO, LOCALIZADA NO “JARDIM SAN FERNANDO”, NOS TERMOS DO ARTIGO 177 DA LOMA”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, III, IV, V E VI DA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 180, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011; 187, DE 08 DE MARÇO DE 2012; 192, DE 04 DE ABRIL DE 2012; 222, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 E 224, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2012.”

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ADAMANTINA – EMDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA CÓPIAS INTEGRAIS (FÍSICAS OU DIGITALIZADAS), CAPA A CAPA, INCLUINDO COTAÇÕES E ORÇAMENTOS, DOS PROCESSOS DOS EMPENHOS Nº 2086/2017, 3005/2017, 3099/2017, 3100/2017, 3101/2017, 3693/2017 E 4651/2017.

SOLICITA QUE CONTATE O MAGNÍFICO REITOR DA UNIFAI, A FIM DE ENVIAR A ESTA CASA, DENTRO DO PRAZO DO ART. 74 XVI DA LOMA, CÓPIAS INTEGRAIS (FÍSICAS OU DIGITALIZADAS), CAPA A CAPA INCLUINDO COTAÇÕES E ORÇAMENTOS, DOS PROCESSOS DOS EMPENHOS Nº 5/2017, 2509/2017 E 2537/2017.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL DR. SINVAL MALHEIROS, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E AO GOVERNO FEDERAL, OBJETIVANDO O APOIO NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMAS E ADEQUAÇÕES NOS GINÁSIOS DE ESPORTES E CENTROS ESPORTIVOS DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL SILVIO TORRES, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, VISANDO A LIBERAÇÃO DE R$ 50 MIL REAIS AO NOSSO MUNICÍPIO, PARA SER REPASSADO À INSTITUIÇÃO CARLOS PEGORARO (CASA DO GAROTO).

SOLICITAM INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO FEDERAL SILVIO TORRES JUNTO AO SETOR COMPETENTE, OBJETIVANDO A DESTINAÇÃO DE UMA ACADEMIA ESPORTIVA AO AR LIVRE AO NOSSO MUNICÍPIO, A SER INSTALADA EM BAIRROS PERIFÉRICOS DE NOSSA CIDADE.

SOLICITAM INTERFERÊNCIA DO DEPUTADO FEDERAL SILVIO TORRES JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, VISANDO A LIBERAÇÃO DE R$ 250 MIL REAIS AO NOSSO MUNICÍPIO, PARA SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO) NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.

SOLICITAM A SEGUINTE INFORMAÇÃO: INFORMAR A RECEITA E DESPESA MENSAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO TAMOTO MATUOKA.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO EXECUTIVO NOS ÚLTIMOS MESES A RESPEITO DA VIABILIZAÇÃO DA RETOMADA DA OBRA E CONCLUSÃO DA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM BRASIL, DESTACANDO A NECESSIDADE DA UNIDADE DEVIDO AO NÃO FUNCIONAMENTO DA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO?

SOLICITAM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. SAMUEL MOREIRA, SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, OBJETIVANDO A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 2018, NO VALOR DE R$1.000.000,00, A SER ALOCADO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS) PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. SAMUEL MOREIRA, SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, OBJETIVANDO A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 2018 VISANDO À DUPLICAÇÃO DA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS (SP-294), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E ADAMANTINA.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. SAMUEL MOREIRA, SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, OBJETIVANDO A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 2018, NO VALOR DE R$1.000.000,00, VISANDO O INÍCIO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO, REURBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS, BEM COMO A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO EXISTENTE NAQUELE LOCAL E A CONSEQUENTE PRESERVAÇÃO DAQUELA IMPORTANTE ÁREA AMBIENTAL.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO MÉDICO VETERINÁRIO QUE RESULTARAM NA LAMENTÁVEL PRISÃO DO CASAL DE FEIRANTES; SE HOUVE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ALGUMA PROVIDÊNCIA LEGAL E OFICIAL VISANDO PROCEDER À APURAÇÃO DOS FATOS RELATADOS; QUAIS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS ESTAVAM ENVOLVIDOS NO TRISTE EPISÓDIO; QUAIS MEDIDAS FORAM OU SERÃO ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE OUTROS EPISÓDIOS DESSA NATUREZA NAS FEIRAS LIVRES DE ADAMANTINA; SE M MÉDICO VETERINÁRIO FOI AUTUADO REALMENTE POR TER DESACATADO OS POLICIAIS MILITARES DURANTE A OCORRÊNCIA DO FATO: SE POSITIVO, ESSE DESACATO FOI TRANSFORMADO EM ALGUM PROCESSO CONTRA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL? SE POSITIVO AINDA, QUAL PROVIDÊNCIA SERÁ TOMADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DESSE FATO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO QUE EM EVENTOS LOCAIS E REGIONAIS ENVOLVENDO ANIMAIS, HÁ NECESSIDADE DE EMISSÃO DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA) CONFORME EXIGÊNCIAS DA DEFESA AGROPECUÁRIA: I – A MENÇÃO AO CNPJ E RAZÃO SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, CONFORME EXPLÍCITO NO CARTAZ, É AUTORIZADA? II – QUAL SETOR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA TEM COMPETÊNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA AS QUESTÕES REFERENTES A ESTE TEMA? III – QUAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ TOMAR EM RELAÇÃO AO CASO?

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O POSICIONAMENTO DEFINITIVO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ACERCA DESTE TEMA, COM OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: I – A CONDUTA ATÉ ENTÃO ADOTADA, PARA DESENQUADRAMENTO, CONSIDERA QUAIS CRITÉRIOS MOTIVADORES E DETERMINANTES PARA ESSA DECISÃO? II – A PARTIR DO DIÁLOGO ESTABELECIDO ENTRE OS REPRESENTANTES DO SINCOMÉRCIO E O PODER PÚBLICO, HOUVE ALGUMA DINÂMICA REVISTA, NA ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE DESENQUADRAMENTO, CONFORME RECLAMADO? III – COMO SE DARÁ A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE EVENTUAIS CONTRIBUINTES A SEREM DESENQUADRADOS?

SOLICITA SEJA SUBMETIDO À PAUTA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE ADOTAR RESTRIÇÕES À INSTALAÇÃO E REMOÇÃO DE CAÇAMBAS DE ENTULHO NA ÁREA CENTRAL DE ADAMANTINA, EM TRECHOS, DATAS E HORÁRIOS DETERMINADOS, COM VISTAS A GARANTIR A FLUIDEZ DO TRÂNSITO, EVITANDO TRANSTORNOS E DESVIOS EVENTUALMENTE OCASIONADOS POR BLOQUEIO TOTAL OU PARCIAL NÃO AUTORIZADO NA VIA POR INICIATIVA UNILATERAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, DECORRENTE DAS OPERAÇÕES DE MANOBRA DE CAMINHÕES, PARA ESTA FINALIDADE.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: GOSTARIA DE SABER SE É PROIBIDO OU NÃO O TRÁFEGO DE CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS SOBRE O PONTILHÃO DA RUA JOAQUIM NABUCO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS CONTRATOS FEITOS ATRAVÉS DO CISAP FORAM VENCIDOS ESTE ANO E QUANTOS FORAM RENOVADOS? QUAIS CRITÉRIOS SÃO UTILIZADOS PARA A RENOVAÇÃO OU NÃO DOS CONTRATOS?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUAL A ARRECADAÇÃO ATÉ O MÊS DE JULHO, COM AS MULTAS PROVENIENTES DA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL? 2 – COMO O MUNICÍPIO DESTINA ESSA ARRECADAÇÃO REALIZADA? 3 – QUAL VEM SENDO O PAPEL DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO? O MUNICÍPIO REPASSA OS VALORES A ESTA COMPANHIA? SE SIM, SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DESTES SERVIÇOS.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUAL A ARRECADAÇÃO ATUALIZADA DO REFIS 2017? 2 – QUAIS MEIOS A PREFEITURA TEM UTILIZADO PARA A DIVULGAÇÃO?