Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL ANA ROSA PACHIONI DE FREITAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE REGULAZIRAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 179, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, 180, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, 187, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 189, DE 08 DE MARÇO DE 2012 E 247, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO, OBJETIVANDO APRESENTAR EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA SER DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO.

SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL SILVIO TORRES QUE APRESENTE EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINANDO RECURSO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 320.000,00 EM BENEFÍCIO DA SANTA CASA LOCAL PARA A AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 2 FOCOS CIRÚRGICOS, 1 ULTRASSOM DIAGNÓSTICO/ECÓGRAFO, 1 CARDIOTOCÓGRAFO PARA MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO, ALÉM DE 60 POLTRONAS HOSPITALARES.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO À UNIFAI: 1) QUAIS AS ATIVIDADES DE EXTENSÃO DESENVOLVIDOS, ESPECIFICAMENTE, PELO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ANO DE 2017? 2) HAVERIA O INTERESSE POR PARTE DA COORDENAÇÃO DO CURSO E DA DIRETORIA GERAL DA UNIFAI EM IMPLANTAR UM PROJETO DE ACOMPANHAMENTO AOS USUÁRIOS DAS “ACADEMIAS AO AR LIVRE” EXISTENTES EM ADAMANTINA, MORMENTE, A EXISTENTE NO PARQUE DOS PIONEIROS E CALDEIRA?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO À UNIFAI: 1) QUAL A EXPECTATIVA PERCENTUAL DE REAJUSTE DA BOLSA-AUXÍLIO E QUAL O PRAZO ESTIPULADO PARA A CONCESSÃO DO NECESSÁRIO REAJUSTE? 2) QUANTOS ESTAGIÁRIOS POSSUI ATUALMENTE A MUNICIPALIDADE? 3) QUAL O VALOR TOTAL GASTO, AO MÊS, COM ESTAGIÁRIOS?

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE O POSTO ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA RUA 9 DE JULHO, VEM FALTANDO MÉDICOS CONSTANTEMENTE, CAUSANDO TRANSTORNOS À POPULAÇÃO QUE BUSCA ATENDIMENTO NAQUELA UNIDADE DE SAÚDE?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS OS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO NO CAMPUS II PELOS ALUNOS DO CURSO DE VETERINÁRIA DA UNIFAI? ATENDE ANIMAIS EQUINOS, OVINOS, BOVINOS E OUTROS ANIMAIS?

SOLICITA CÓPIAS INTEGRAIS (FÍSICAS OU DIGITALIZADAS) DOS PROCESSOS DOS EMPENHOS Nº 440/2017, 1855/2017, 1874/2017, 2046/2017 E DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2017 DA UNIFAI, BEM COMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A NECESSIDADE DA LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS PELA UNIFAI? POR QUEM OS VEÍCULOS SÃO UTILIZADOS E POR QUAL MOTIVO FOI REALIZADO ESTA LICITAÇÃO? 2) ESSA AUTARQUIA NÃO POSSUI VEÍCULOS PRÓPRIOS DA INSTITUIÇÃO PARA ESSE TIPO DE SERVIÇO? 3) CONSIDERANDO O VALOR GASTO, NÃO COMPENSARIA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO NOVO, INVÉS DE LOCAÇÃO?

SOLICITA CÓPIAS INTEGRAIS (FÍSICAS OU DIGITALIZADAS) DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2016 DA UNIFAI, BEM COMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS CRITÉRIOS SÃO UTILIZADOS PARA DEFINIR ESTES HORÁRIOS DE PROPAGANDAS CONTRATADOS? HOUVE UM ESTUDO PARA ESSE TIPO DE CONTRATAÇÃO? 2) POSTERIOR À VEICULAÇÃO DA IMAGEM DA UNIFAI NAS PROPAGANDAS PAGAS PELA INSTITUIÇÃO NA TV, HOUVE ALGUM TIPO DE AVALIAÇÃO OU ESTUDO PARA SABER SE ESTES ALTOS VALORES GASTOS ESTÃO DANDO RETORNO À INSTITUIÇÃO?

SOLICITA CÓPIAS INTEGRAIS (FÍSICAS OU DIGITALIZADAS) DOS PROCESSOS DOS EMPENHOS Nº 189/2017, 192/2017, 886/2017, 902/2017, 1568/2017, 1706/2017, 1811/2017 DA UNIFAI.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUAL A SITUAÇÃO DO ANDAMENTO DO CONVÊNIO DAS OBRAS DA AL. PADRE NOBREGA, JARDIM PRIMAVERA E CONJUNTO OITI? QUAL A PREVISÃO PARA A RETOMADA DAS OBRAS? 2 - QUAL O MOTIVO DO ATRASO DAS OBRAS, HAJA VISTA QUE NO INÍCIO DESTE ANO A PREFEITURA NOS INFORMOU QUE A EMPRESA FOI NOTIFICADA PARA RETOMAR OS SERVIÇOS? 3 – REQUER AINDA INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS E DETALHADAS DOS TRÂMITES DESTE CONVÊNIO, DAS IMPLICAÇÕES EXISTENTES E DOS PRÓXIMOS PASSOS A SEREM TOMADOS PELA PREFEITURA, NO SENTIDO DE SANAR AS PENDÊNCIAS E RETOMAR OS SERVIÇOS EM QUESTÃO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – COMO ESTÃO SENDO REALIZADOS OS PAGAMENTOS DOS VALORES DIÁRIOS DE REFEIÇÕES AOS MOTORISTAS (POR EXEMPLO, OS MOTORISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE) DESTA PREFEITURA QUE FAZEM VIAGENS? 2 – O MUNICÍPIO SEMPRE ADIANTA OS VALORES, OU EXISTEM SITUAÇÕES EM QUE O PRÓPRIO MOTORISTA DEVE CUSTEAR SUA REFEIÇÃO PARA DEPOIS SER RESSARCIDO?

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. MILTON MONTI, DEPUTADO FEDERAL, VISANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA QUE SERÁ UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CAPITÃO AUGUSTO, DEPUTADO FEDERAL, VISANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA UNIDADE LOCALIZADA NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU/PR, SOLICITANDO A DOAÇÃO DE: TELEVISORES, NOTEBOOKS, MOTOS, APARELHOS DE TELEFONE, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA SEREM UTILIZADOS COMO BRINDES EM LEILÕES E PROMOÇÕES BENEFICENTES A SEREM REALIZADOS POR IMPORTANTES ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. SAMUEL MOREIRA, SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, VISANDO SUA INTERCESSÃO JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO E JUNTO AO PROF. DR. JOSÉ RENATO NALINI, SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO COM O INTUITO DE INCLUIR OS PROFESSORES CONTRATADOS COM FUNDAMENTO LEGAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009 (CATEGORIA “O”) NA REDE DE ASSISTÊNCIA DO IAMSPE.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PROF. ANDRÉ DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL, OBJETIVANDO A INCLUSÃO DE UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O 2º SEMESTRE DE 2017 NO VALOR DE R$ 200 MIL, A SEREM UTILIZADOS NO CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITAM SEJA OFICIADO O SENHOR IZAQUE SILVA, DEPUTADO FEDERAL, VISANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. SAMUEL MOREIRA, SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, OBJETIVANDO INCLUIR RECURSOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 2018, A SEREM ALOCADOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL MARIÁPOLIS/CAIABU.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A UNIFAI: I – RELATÓRIO QUANTITATIVO ATUALIZADO REFERENTE ÀS BOLSAS DE ESTUDOS, AUXÍLIOS E OUTROS INCENTIVOS, ORIUNDOS E REGULADOS EXCLUSIVAMENTE POR LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ORGANIZADO CONFORME A REFERÊNCIA LEGAL (LEI, NORMA, PORTARIA, DECRETO OU OUTROS), SINOPSE DA REFERÊNCIA LEGAL, NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS POR CURSO E TERMO/PERÍODO DO BENEFICIÁRIO NO REFERIDO CURSO. II – RELATÓRIO QUANTITATIVO ATUALIZADO REFERENTE ÀS BOLSAS DE ESTUDOS, AUXÍLIOS E OUTROS INCENTIVOS, CONCEDIDOS POR CONVÊNIOS COM OUTROS ENTES, INSTITUIÇÕES, AGÊNCIAS DE FOMENTO E DEMAIS ORGANIZAÇÕES. III – RELATÓRIO DE TODOS OS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO MANTIDOS PELA AUTARQUIA, CONTENDO O NOME DO CURSO, NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS E NÚMERO DE VAGAS OCUPADAS, CUJA INFORMAÇÃO PERMITA VISUALIZAR AS VAGAS PREENCHIDAS E OCIOSAS.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I – QUAL É A NORMA EXIGIDA DOS NOVOS LOTEAMENTOS IMOBILIÁRIOS, NO QUE SE REFERE AOS PADRÕES DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CARACTERÍSTICAS E DIMENSÕES) E SISTEMAS DE DRENAGEM? II – COMO É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DESSAS OBRAS: SE DÁ IN LOCO, PELO PODER PÚBLICO, OU POR MEIO DE DECLARAÇÕES, ATESTADOS E/OU OUTROS DOCUMENTOS, APRESENTADOS PELO LOTEADOR? III – REALIZADAS AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA IMPLANTAÇÃO DESSES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, POSTERIORMENTE AS MESMAS SÃO DOADAS AO PODER PÚBLICO. POR QUANTO TEMPO O EMPREENDEDOR PERMANECE RESPONSÁVEL PELA GARANTIA E MANUTENÇÃO DAS MESMAS?