Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 05 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA DETERMINAR A ABERTURA DE LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS ÀS EMPRESAS NOS RAMOS DA INDÚSTRIAE/OU COMÉRCIO.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA E ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA.

“ALTERA OS ARTIGOS 264 E 267 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA”

REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.435, DE 06 DE JULHO DE 2011 E OUTRAS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PRÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COLETA DE ENTULHOS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E DEMOLIÇÃO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPÍTULOS III E IV, DO TÍTULO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

ESTABELECE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 15 DE JUNHO COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EDMILSON DE CASTRO E SOUZA, ELEITO E EMPOSSADO PRESIDENTE DO CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA – DE ADAMANTINA, PARA O BIÊNIO 2017/2019.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE ADAMANTINA OBJETIVANDO ESTUDAR A VIABILIDADE DE REALIZAR EM NOSSA CIDADE O CURSO DE JARDINEIRO, CONDUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE JARDIM.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA PREFEITURA JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO RESIDENCIAL SÃO MIGUEL I QUE APRESENTA VÁRIOS PROBLEMAS NA SUA INFRAESTRUTURA, TAIS COMO: MALHA ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS, BOCA-DE-LOBO E EXTENSÃO DE GALERIAS? O REFERIDO RESIDENCIAL FOI IMPLANTADO RECENTEMENTE E JÁ SE ENCONTRA COM A SUA INFRAESTRUTURA TODA DANIFICADA, GERANDO MUITA RECLAMAÇÃO DOS MORADORES.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O PROCEDIMENTO DADO ÀS INDICAÇÕES ENCAMINHADAS PELO PODER LEGISLATIVO AO EXECUTIVO MUNICIPAL? B) QUAL SECRETÁRIO OU SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO E DESPACHO DAS INDICAÇÕES ÀS PASTAS RESPONSÁVEIS? C) QUAL O SECRETÁRIO RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA E ACOMPANHAMENTO DAS INDICAÇÕES JULGADAS PERTINENTES AO EXECUTIVO MUNICIPAL? D) HÁ ALGUMA PREVISÃO DE ELABORAÇÃO SISTEMA DIGITAL OU FÍSICO DE ACOMPANHAMENTO E RESPOSTAS DAS INDICAÇÕES ELABORADAS PELOS VEREADORES, COMO MEIO DE INFORMAR À POPULAÇÃO O ENCAMINHAMENTO DE SEUS ANSEIOS?

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA A CONSTRUÇÃO DOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS DA ÁREA DE LAZER DO JARDIM ADAMANTINA? EXISTE UMA DATA LIMITE PARA A ENTREGA DA OBRA PARA A COMUNIDADE?

SOLICITAM A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAL É A INTENÇÃO DA PREFEITURA NA UTILIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA QUE ESTAVA INSTALADA O ESCRITÓRIO DA EMDA, LOCALIZADA NA RUA PADRE ANCHIETA, CENTRO DA CIDADE?

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL REINALDO ALGUZ SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO, EXMº. SR. GERALDO ALCKMIN, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO PARQUE TANGARÁ, QUE IRÁ ATENDER OS BAIRROS VILA INDUSTRIAL, ELDORADO I, GIULIANO, MONTE ALEGRE E ELDORADO II.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL ARNALDO JARDIM, SE DIGNE PROMOVER A INCLUSÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE ADAMANTINA NO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS DA CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ENVIAR RELATÓRIO DISCRIMINANDO TODOS OS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DIRECIONADOS AO CAPS E TODAS AS DESPESAS REALIZADAS PARA O ÓRGÃO NO ANO DE 2017.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – COM BASE NA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, HOUVE UM ESTUDO, UMA PREVISÃO DO IMPACTO QUE ESTE REAJUSTE TRARIA AOS COFRES PÚBLICOS? 2 – QUAIS OS VALORES QUE ESTE EVENTUAL REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA OBEDECENDO AO PERCENTUAL PREVISTO NA LOA REPRESENTARIA AOS COFRES PÚBLICOS? 3 – SE POSSÍVEL, ENCAMINHAR O IMPACTO FINANCEIRO DO REAJUSTE SALARIAL REALIZADO PELA PREFEITURA PARA O ESTUDO DESSA CASA LEGISLATIVA.

SOLICITA A INCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES NA ATUAL CONGREGAÇÃO, PARA QUE POSSA PARTICIPAR DA ESCOLHA DA LISTA TRÍPLICE E TAMBÉM INFORMAÇÃO DE QUEM SÃO OS ATUAIS MEMBROS DA CONGREGAÇÃO DA UNIFAI QUE IRÃO INDICAR A LISTA TRÍPLICE DA PRIMEIRA REITORIA E, EM CASO DE VACÂNCIA, QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS PARA A OCUPAÇÃO DOS CARGOS NESTE IMPORTANTE MOMENTO PARA A INSTITUIÇÃO.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1 – QUAL O VALOR REGISTRADO NO SISTEMA DE EVAPORAÇÃO DIÁRIA DOS ÚLTIMOS DIAS APÓS A TROCA DO TANQUE E DA BOMBA NOVA? SOLICITO ESSAS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE RELATÓRIO DO SISTEMA DE REGISTROS, DISCRIMINANDO A QUANTIDADE DE LITROS E O VALOR QUE ESTÁ SENDO PAGO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL PEDRO KAKÁ, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, SE POSSÍVEL DE 02 (DUAS) MACAS, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I – QUAL A PROGRAMAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, ACERCA DO QUE PREVÊ ALGUNS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016?

SOLICITA AO DR. PAULO GUSTAVO MAIURINO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO JARDIM BRASIL.

SOLICITA AO DR. SAMUEL MOREIRA, SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, SUA INTERCESSÃO JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE R$500 MIL A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS) PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. PAULO GUSTAVO MAIURINO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, A LIBERAÇÃO DE UM KIT DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA CONTENDO: BOLAS DE FUTEBOL, BASQUETE, VOLEIBOL, HANDEBOL, UNIFORMES ESPORTIVOS, REDES, JOGOS DE DAMA, XADREZ, DOMINÓ E BARALHO, ENTRE OUTROS.

SOLICITA AO DR. PAULO FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO À FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL – DEPARTAMENTO NACIONAL DO LIVRO, COM O OBJETIVO DE PROCEDER À DOAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA À ESCOLA ESTADUAL HELEN KELLER.

SOLICITA AO DR. PAULO GUSTAVO MAIURINO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE 02 (DOIS) TATAMES EVA KARATÊ 30 MM PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O CUSTO MENSAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM VIAGENS COM COMBUSTÍVEL, DIÁRIA DOS MOTORISTAS DAS AMBULÂNCIAS E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS? QUAIS AS CIDADES QUE A SECRETARIA ENVIA OS PACIENTES PARA TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO? COMO É FEITO O CONTROLE DE GASTOS COM A FROTA DA REFERIDA SECRETARIA?