Resumo (69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.889, DE 30 DE JULHO DE 1993 E REVOGA AS LEIS NºS 3.421, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 E 3.581, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE VETORES VINCULADOS AO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL, SR. JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID, NO SENTIDO DE EXIGIR DO PROGRAMADOR OU EMPRESA CONTRATADA PELO GOVERNO PARA AGILIZAR O PROGRAMA DO ESOCIAL, A FIM DE MIGRAR URGENTEMENTE OS VALORES PAGOS REFERENTE À GPS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS JUNTO AO PROGRAMA DA DATAPREV DA PREVIDÊNCIA, JÁ QUE ESTE PROGRAMA CUSTOU APROXIMADAMENTE MAIS DE 6 MILHÕES AO GOVERNO.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: POR QUAL RAZÃO AINDA NÃO FOI FEITO O ASFALTO DA RUA BENEDITO LEMES DE SOUZA, MESMO JÁ TENDO SIDO EFETUADO PAGAMENTO PELO SR. FERNANDO MANFRIN?

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O CONTRATO E O VALOR QUE TEM A PREFEITURA ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM A EMPRESA REALSOFT SUPORTE EM INFORMÁTICA LTDA.? B) QUAIS OS SERVIÇOS QUE REALIZAM? C) QUAIS OS SERVIÇOS QUE A PRODESP REALIZA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL? D) GEDAE – GERENCIAMENTO DO CADASTRO DE ALUNO É FEITO POR QUAL EMPRESA?

SOLICITAM A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - CÓPIA DO TERMO DE CONSTATAÇÃO REALIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS – REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE NA ESCOLA NAVARRO DE ANDRADE, CONCERNENTE AOS GASTOS COM RECURSOS DA EDUCAÇÃO.

SOLICITA DO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN, DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA RENATO VILLELA, BEM COMO DE TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, VISANDO À VIABILIZAÇÃO DA NECESSÁRIA E JUSTA MUDANÇA NO CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE OS VALORES DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA.

SOLICITA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, ALBERTO JOSÉ MACEDO FILHO, APOIO E INTERFERÊNCIA VISANDO A QUE A DIRETORIA REGIONAL DE ESTRADAS DE PRESIDENTE PRUDENTE PROMOVA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UMA ADEQUADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA VICINAL PLÁCIDO ROCHA, TRECHO SP 294, TUCURUVI, RIO AGUAPEÍ, 26,7 KM, INCLUINDO-SE, OUTROSSIM, A AVENIDA FRANCISCO BELLUSCI, QUE LIGA A FAI A ELA, EXTENSÃO DE 3 KM.

SOLICITAM DO SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, DR. RUBENS RAMAN RIZEK JÚNIOR, INTERFERÊNCIA E APOIO VISANDO À DESTINAÇÃO, VIA FECOP, DE UM CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DE LIXO URBANO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ED THOMAS A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 300 MIL, A SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO PARQUE RESIDENCIAL TANGARÁ.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL REINALDO ALGUZ SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE, O EXMº. SR. ALBERTO JOSÉ MACEDO FILHO REESTABELECER O PROCESSO LICITATÓRIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA LIGANDO A RUA GENERAL CARNEIRO À AVENIDA XV DE NOVEMBRO, KM 562,74 DA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, PRÓXIMO AO TREVO PRINCIPAL DE ACESSO A ADAMANTINA.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - POR QUE ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI EFETUADO OS REPAROS NO ENCANAMENTO DO POÇO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ESTRADA 6, ATENDENDO INÚMEROS PEDIDOS DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE?

SOLICITA AO DIRETOR REGIONAL DO DER DE PRESIDENTE PRUDENTE, SR. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO, A FIM DE ENVIAR PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE ENTRE OS KM 591 + 85M, 592 E 593 + 575 M LOCALIZADO NA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS SP 294, EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTAS EMPRESAS TEMOS INSTALADAS (CADASTRADAS) NO ANTIGO BARRACÃO DA FEPASA? B) SE EXISTE AINDA ESPAÇO PARA NOVAS EMPRESAS SEREM INSTALADAS NO MESMO LOCAL?

SOLICITA AO SENHOR MAURO BRAGATO, DEPUTADO ESTADUAL, SUA INTERCESSÃO JUNTO AO DR. LATIF ABRÃO JUNIOR, SUPERINTENDENTE DO IAMSPE VISANDO À IMEDIATA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA UM MELHOR ATENDIMENTO DOS CONVENIADOS AO REFERIDO INSTITUTO.

SOLICITA AO DR. MILTON MONTI, DEPUTADO FEDERAL, A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DAS SEGUINTES PUBLICAÇÕES: CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ESTATUTO DO IDOSO E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, COM AS ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES PARA SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO DR. PAULO FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, A DOAÇÃO DE 100 EDIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDITADAS PELO CONGRESSO NACIONAL, COM AS ÚLTIMAS EMENDAS APROVADAS, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITAM SEJA OFICIADO O DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO E O PROF. DR. JOSÉ RENATO NALINI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, QUE RECEBAM TODAS AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ATUAM NA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (APASE, UDEMO, APEOESP, CPP, AFUSE E APAMPESP), VISANDO ESTABELECER UMA PAUTA DE DIALOGO COM VISTAS A NÃO DEFLAGRAÇÃO DE UMA NOVA PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES COMO OCORREU EM 2015.