Matérias do Expediente (68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO REFERENTE AO PERÍODO DE 2017 A 2020 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.889, DE 30 DE JULHO DE 1993 E REVOGA AS LEIS NºS 3.421, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 E 3.581, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 348 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE VETORES VINCULADOS AO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 17ª LEGISLATURA PERÍODO DE 2017 A 2020.” - |
Não há resultado |