Resumo (66ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA DETERMINAR A ABERTURA DE LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS ÀS EMPRESAS NOS RAMOS DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA OS BAIRROS JARDIM BRASIL E PARQUE RESIDENCIAL ITAMARATI

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3627/14, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR MÁRIO COVAS JUNIOR II

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNCIPAL Nº 3443/10, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TALENTO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DEPARTAMENTO ESPECÍFICO E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO FUNCIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 29/11/14, REFERENTE À REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DA EMDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA CÓPIA DA ASSINATURA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA – LAR CRISTÃO DE ADAMANTINA.

SOLICITAM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL MAURO BRAGATO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) MARGINAIS NA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS – SP 294.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL MAURO BRAGATO VISANDO A DESTINAÇÃO, PARA O POSTO DE BOMBEIROS DE ADAMANTINA, DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ADQUIRIR MAIS UM CAMINHÃO AUTO BOMBA TANQUE ABT.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL MAURO BRAGATO A FIM DE DESTINAR EFETIVOS AO POSTO DE BOMBEIROS DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL MAURO BRAGATO A DESTINAÇÃO DE 02 (DOIS) TANQUES PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA PARA O POSTO DE BOMBEIROS, UM DE 20 MIL LITROS, QUE SERÁ COLOCADO EM BASE ALTA PARA O ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO DE INCÊNDIO NO PRÓPRIO POSTO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL MAURO BRAGATO A DESTINAÇÃO DE 01 (UMA) VIATURA PARA O POSTO DE BOMBEIROS DE ADAMANTINA PARA O TRANSPORTE DA EQUIPE DE APOIO QUANDO DAS OCORRÊNCIAS QUE SÃO REALIZADAS EM NOSSO MUNICÍPIO E NAS CIDADES DE MARIÁPOLIS, PRACINHA, FLÓRIDA PAULISTA, LUCÉLIA E PACAEMBU.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ROGÉRIO NOGUEIRA, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA A USINA DE COMPOSTAGEM DE LIXO.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL JORGE TADEU MUDALEN, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA A USINA DE COMPOSTAGEM DE LIXO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O MATADOURO MUNICIPAL: 1 – QUANTAS MÁQUINAS EXISTEM NO INTERIOR DO PRÉDIO? 2 – ELAS ESTÃO RECEBENDO OS DEVIDOS CUIDADOS? 3 – QUEM É O RESPONSÁVEL POR ESTE SERVIÇO? 4 – EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE CEDER O MATADOURO PARA USO DE TERCEIROS?

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DIRETOR REGIONAL DO DER DE PRESIDENTE PRUDENTE, SR. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO, A FIM DE ENVIAR PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE ENTRE OS KM 591 + 85M, 592 E 593 + 575 M LOCALIZADO NA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS SP 294, EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1 - QUANTAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS SÃO CADASTRADOS NO CENTRO DE SAÚDE PARA RECEBER OS SEGUINTES MEDICAMENTOS, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/15 A 31/12/15: MERILFENIDRATO – 10MG, RITALINA LA 10MG, RITALINA LA 40MG, RITALINA LA 30MG, RITALINA LA 20MG, VENVANSE 30MG, VENVANSE 70MG, CONCERTA 18MG, CONCERTA 36MG, CONCERTA 54MG.

SOLICITAM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO GERENTE DA SABESP, OBJETIVANDO REALIZAR UMA COMPLETA VISTORIA NA REDE DE ESGOTO QUE ATENDE O BAIRRO JARDIM DAS PRIMAVERAS, NA RUA ANTÔNIO GIMENES ABELAN.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAIS AS RAZÕES QUE LEVARAM O ATUAL PREFEITO A TOMAR MEDIDAS QUE NÃO PERMITEM MAIS QUE OS MOTORISTAS DAS AMBULÂNCIAS FIQUEM EM PODER DO VEÍCULO EM SUA RESIDÊNCIA PARA VIAGEM?

SOLICITA À DEPUTADA ESTADUAL BETH SAHÃO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA A INSTITUIÇÃO SOLIDÁRIA CARLOS PEGORARO PARA REFORMA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL ANDRES SANCHES O AGENDAMENTO DE EMENDA NO VALOR DE R$ 500 MIL, QUE DEVERÁ SER REPASSADO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO PRONTO SOCORRO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 50.000,00, QUE SERÃO REPASSADOS À CLÍNICA DE REPOUSO NOSSO LAR DE ADAMANTINA.

SOLICITA O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALEXANDRE DE MORAES, O ENVIO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA SEREM INSTALADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, MAIS PRECISAMENTE NA ÁREA CENTRAL, NA ENTRADA E SAÍDA DA CIDADE E NOS LOCAIS DE GRANDE FREQUENTAÇÃO PÚBLICA.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$150 MIL REAIS, A FIM DE AJUDAR NO PROGRAMA QUE VISA REFORMAR E CONSTRUIR RESIDÊNCIAS PARA AQUELAS PESSOAS EXTREMAMENTE CARENTES QUE VIVEM EM CASAS DE RISCOS, PRINCIPALMENTE IDOSOS, QUE NÃO SE ENQUADRAM EM NENHUM PROGRAMA HABITACIONAL.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – PONTUAÇÃO DE ADAMANTINA NO SELO VERDE-AZUL, EDIÇÃO 2015. 2 – DEMONSTRATIVO DOS ITENS EM QUE NÃO OBTIVEMOS PONTUAÇÃO SATISFATÓRIA. 3 – AÇÕES PROGRAMADAS VISANDO À RECONQUISTA DO MENCIONADO SELO, APRESENTANDO CUSTOS, PRAZOS E DESCRIÇÃO DAS REFERIDAS AÇÕES.

SOLICITAM DO EXEMPLAR SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE, DR. DAVID EVERSON UIP, RECURSO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100 MIL PARA AQUISIÇÃO URGENTE DE CR-SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS DE RAIO X E MAMOGRAFIA.

SOLICITA DO EXEMPLAR SECRETÁRIO ESTADUAL DA AGRICULTURA, DR. ARNALDO JARDIM, A DESTINAÇÃO DE 02 (DOIS) TRATORES AGRÍCOLAS EQUIPADOS A SEREM UTILIZADOS POR CERCA DE 100 PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, ENGAJADOS NO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM O ATRASO NO INÍCIO EFETIVO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ADAMANTINA? QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO SANAR OS PROBLEMAS EXISTENTES? 2) HÁ RISCO DA MUNICIPALIDADE TER QUE DEVOLVER OS R$2,5 MILHÕES LIBERADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO? EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO EVITAR ESSA DEVOLUÇÃO E O CONSEQUENTE PREJUÍZO IRREPARÁVEL PARA O MUNICÍPIO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A VERDADEIRA SITUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE ADAMANTINA, EM RELAÇÃO A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS; SISTEMA DE DRENAGEM DO CHORUME E TRATAMENTO DO CHORUME? ESTÁ HAVENDO ALGUM RISCO PARA O LENÇOL FREÁTICO EXISTENTE NA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO ATERRO SANITÁRIO? 2) O NOSSO ATERRO SANITÁRIO POSSUI SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL (TOPOGRÁFICO E HIDROGEOLÓGICO)? HÁ PÁTIO DE ESTOCAGEM DE MATERIAIS? HÁ LAUDO TÉCNICO RECENTE EXPEDIDO POR ENGENHEIRO AMBIENTAL DESCREVENDO O ESTÁGIO ATUAL EM QUE SE ENCONTRA O NOSSO ATERRO SANITÁRIO? 3) QUEM DE FORMA EFETIVA SÃO PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS PELA SITUAÇÃO ATUAL EM SE ENCONTRA O NOSSO ATERRO SANITÁRIO? QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO OU SERÃO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO NÃO APENAS ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO E FAZER AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS, MAS, SOBRETUDO, PARA UMA REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NO ATERRO SANITÁRIO, AMPLIANDO SUA VIDA ÚTIL?

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL PROF. ANDRÉ DO PRADO, A INTERCESSÃO DO MESMO JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO JUNTO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, COM O OBJETIVO DE LIBERAR R$ 200 MIL PARA A SANTA CASA DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL MAURO BRAGATO SUA INTERCESSÃO JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE R$ 300 MIL A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E/OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA).

SOLICITAM DA DEPUTADA ESTADUAL DRª. MARTA COSTA SUA INTERCESSÃO JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO JUNTO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DESTINADA AO TRANSPORTE DE PESSOAS QUE NECESSITAM SE DESLOCAREM A OUTROS MUNICÍPIOS.