Matérias da Ordem do Dia (43ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 336 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA” – CEETEPS, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA’ - - |
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 337 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO CEETEPS – CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA”, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ADAMANTINA - - |
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final |